21
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Inelegibilidades, presunção de inocência e a Lei da “Ficha Limpa”
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Hierarquia e sistema tributário
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Processo penal, direito ao protesto e democracia
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O politicamente correto e a Constituição de 1988: liberdade de expressão e minorias
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção internacional da democracia
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A ética e o financiamento das eleições no Brasil: uma análise crítica
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Relações entre Igreja e Estado: secularização, laicidade e o lugar da religião no espaço público
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Jurisdição constitucional e soberania do povo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Uma interpretação do fenômeno jurídico-politico do município e sua inserção constitucional
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos humanos e o inimigo hoje consolidação das instituições democráticas no âmbito da Justiça Criminal no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
O processo legislativo na Camara Municipal de São Paulo e a Constituição Federal de 1988
Dissertação