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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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1
A imunidade tributária das instituições de educação do artigo 150, VI, c da Constituição Federal de 1988
Por
Barretto, David Sampaio
Publicado em 2013
Acessar documento
Dissertação
2
Regime jurídico da gestão do serviço de saúde pelas entidades do terceiro setor
Por
Magane, Renata Possi
Publicado em 2010
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Dissertação
3
A responsabilidade civil do Estado em face da atividade administrativa de fomento no domínio social e a do agente fomentado à luz da Constituição Federal de 1.988
Por
Higa, Alberto Shinji
Publicado em 2009
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Dissertação
4
Processo licitatório e a celebração de parcerias com o terceiro setor
Por
Galil, João Victor Tavares
Publicado em 2020
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Dissertação
5
O terceiro setor e o transindividualismo: proposta de uma teoria geral
Por
Soares, Gisele de Oliveira
Publicado em 2008
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Dissertação
6
Um novo enfoque teórico para os convênios com entidades privadas
Por
Roberto, Luiz Fernando
Publicado em 2013
Acessar documento
Dissertação
7
Caritas: organização da sociedade civil efetivando direitos humanos
Por
Silva, Alan Faria Andrade
Publicado em 2019
Acessar documento
Dissertação
8
Institutos de direito do trabalho aplicados na sustentabilidade do terceiro setor
Por
Camargos, Ana Amélia Mascarenhas
Publicado em 2005
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Tese
9
A imunidade tributária do art.150, VI, b e c da Constituição Federal Brasileira de 1988
Por
Barrueco, Fernando Mauro
Publicado em 2015
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Dissertação
10
O controle do terceiro setor pelo Ministério Público e a tutela do cidadão cliente
Por
Ferreira Filho, Paulo Gomes
Publicado em 2012
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Dissertação
11
Fundações de apoio - regime jurídico - autonomia universitária
Por
Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
Publicado em 2013
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
11
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
11
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
1
Barretto, David Sampaio
1
Barrueco, Fernando Mauro
1
Camargos, Ana Amélia Mascarenhas
1
Ferreira Filho, Paulo Gomes
1
Galil, João Victor Tavares
1
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Higa, Alberto Shinji
1
Magane, Renata Possi
1
Roberto, Luiz Fernando
1
Silva, Alan Faria Andrade
1
Soares, Gisele de Oliveira
1
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Orientador(a)
Beznos, Clovis
2
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
2
Rocha, Silvio Luis Ferreira da
2
Becho, Renato Lopes
1
Gonçalves, José Artur Lima
1
João, Paulo Sérgio
1
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Martins, Ricardo Marcondes
1
Sundfeld, Carlos Ari Vieira
1
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menos ...
Tipo de documento
Dissertação
10
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
10
embargoedAccess
1
Idioma
Português
11
Assunto
Terceiro setor
10
Associacoes sem fins lucrativos -- Brasil
2
Atividade administrativa de fomento
2
Constituição Federal de 1988
2
Agencias reguladoras de atividades privadas -- Brasil
1
Art.150 VI, b e c
1
Mais ...
Associações e Fundações de Assistência Social e Filantropia
1
Associações sem fins lucrativos
1
Autonomia universitária
1
Brasil -- [Constituicao (1988)]
1
Controle
1
Convênios
1
Cáritas Brasileira
1
Direito Administrativo
1
Direito Constitucional Tributário
1
Direito do consumidor
1
Direito do trabalho
1
Direitos Humanos
1
Direitos fundamentais
1
Domínio social
1
Engajamento cívico
1
Entidades privadas
1
Estado
1
Estado-empreendedor
1
Finalidade lucrativa
1
Fonte social do direito
1
Fundações de apoio
1
Gestão pública
1
Igreja
1
Igualdade das partes
1
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Assunto em inglês
Third sector
Federal Constitution of 1988
2
Administrative Law
1
Administrative activity of foment
1
Administrative activity of fomentation
1
Administrative simplification
1
Mais ...
Agreements
1
Article150, VI, "b" and "c"
1
Associations and Foundations of Social Welfare and Philanthropy
1
Church
1
Civic bond
1
Civil liability of the State
1
Civil society organization
1
Consumer rights
1
Control
1
Educational institutions
1
Entrepreneur-state
1
Equality between parties
1
Equity
1
Fundamental rights
1
Health
1
Human rights
1
Immunity
1
Intervention
1
Letting of contracts
1
Mutual interest
1
Non-governmental organization
1
Nonprofit organizations
1
Organizations of civil association of public interest
1
Political party
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
10
DIREITO DO TRABALHO
1
Ano da publicação
De:
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