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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Assunto:
Direito tributário
Tipo de documento:
Dissertação
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1
ICMS Seletivo e discricionariedade legislativa
Por
Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Publicado em 2019
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Dissertação
2
Cobrança pelo uso do solo: taxa e preço
Por
Vieira, Maria Eugênia Doin
Publicado em 2012
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Dissertação
3
Transação em matéria tributária
Por
Ferraz, Beatriz Biaggi
Publicado em 2018
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Dissertação
4
Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais
Por
Munhoz, Flávio de Sá
Publicado em 2020
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Dissertação
5
Fundamentos constitucionais da sujeição passiva tributária
Por
Rego, Arthur Paiva Monteiro
Publicado em 2015
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Dissertação
6
A imunidade tributária das entidades do terceiro setor
Por
Pimentel , Paulo Schmidt
Publicado em 2018
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Dissertação
7
A proteção das pessoas com deficiência por meio das ações afirmativas no direito tributário
Por
Jesus, Alessandra Pinheiro Rodrigues D'Aquino de
Publicado em 2016
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Dissertação
8
Uma análise conforme a Constituição Federal do artigo 166 do CTN e sua incidência
Por
Marquezi Junior, Jorge Sylvio
Publicado em 2011
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Dissertação
9
Aplicação de súmula "vinculante" ao processo administrativo tributário federal
Por
Gosson, Grace Christhine de Oliveira
Publicado em 2007
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Dissertação
10
Perspectiva constitucional da responsabilidade tributária do administrador
Por
Tricate, Priscilla Ferreira
Publicado em 2021
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Dissertação
11
Benefícios fiscais: definição, revogação e anulação
Por
Ferreira, Stéfano Vieira Machado
Publicado em 2018
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Dissertação
12
Normas de competência e a tributação da renda na presença de elementos de estraneidade
Por
Rodrigues, Catarina Rosa
Publicado em 2005
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Dissertação
13
Lançamento tributário por arbitramento
Por
Brito, Alysson Castro de
Publicado em 2019
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Dissertação
14
Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária
Por
Henriques, Carla de Carvalho Sudré
Publicado em 2014
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Dissertação
15
O regime de tutelas do Código de Processo Civil e a redefinição do conteúdo normativo do artigo 170-A do Código Tributário Nacional
Por
Leão, Fernanda Teles de Paula
Publicado em 2021
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Dissertação
16
Decisão judicial tributária sob a análise do pragmatismo jurídico de Richard Posner
Por
Campelo, Roberto Lima
Publicado em 2020
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Dissertação
17
O consequencialismo jurídico no direito tributário e a sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal para a fixação de teses com repercussão geral
Por
Cardoso, Eduardo Monteiro
Publicado em 2020
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Dissertação
18
A relevância do critério jurídico no auto de infração: análise das modificações e seus limites no curso do processo administrativo brasileiro
Por
Sousa Júnior, Edson Rodrigues de
Publicado em 2023
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Dissertação
19
Modificações jurisprudenciais no direito tributário à luz dos princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança
Por
Coppi, Nicholas Guedes
Publicado em 2019
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Dissertação
20
Retenção na fonte do Imposto de Renda e suas balizas constitucionais
Por
Melo, Felipe Azzi Assis de
Publicado em 2021
Acessar documento
Dissertação
1
2
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
39
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
39
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
1
Almeida Filho, Sérgio Montenegro de
1
Basso, Bruno Bartelle
1
Bettencourt, Artur Henrique Rios Tavares Machado
1
Brito, Alysson Castro de
1
Caetano, José Eduardo Silverino
1
Mais ...
Campelo, Roberto Lima
1
Cardoso, Eduardo Monteiro
1
Coppi, Nicholas Guedes
1
Dacomo, Natalia De Nardi
1
Fernandes, Carlos Pacheco
1
Fernandes, Gabriel da Nóbrega
1
Ferraz, Beatriz Biaggi
1
Ferreira, Stéfano Vieira Machado
1
Gosson, Grace Christhine de Oliveira
1
Henriques, Carla de Carvalho Sudré
1
Jesus, Alessandra Pinheiro Rodrigues D'Aquino de
1
Jordy, Fabio Semeraro
1
Kfouri, Maira Canan
1
Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça
1
Leão, Fernanda Teles de Paula
1
Marquezi Junior, Jorge Sylvio
1
Maya, Daniel Lacasa
1
Melo, Felipe Azzi Assis de
1
Munhoz, Flávio de Sá
1
Nunes, Renato
1
Peres, Rogério Garcia
1
Pimentel , Paulo Schmidt
1
Pizolio Junior, Reinaldo
1
Prado, Clayton Eduardo
1
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
6
Becho, Renato Lopes
5
Carrazza, Roque Antonio
4
Gama, Tácio Lacerda
4
Carrazza, Elizabeth Nazar
3
Costa, Regina Helena
3
Mais ...
Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna
3
Gonçalves, José Artur Lima
2
Lins, Robson Maia
2
Nagib, Luiza
2
Araujo, Clarice von Oertzen de
1
Horvath, Estevao
1
Nunes Júnior, Vidal Serrano
1
Torres, Heleno Taveira
1
Vianna, Julcira Maria de Mello
1
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
36
embargoedAccess
3
Idioma
Português
39
Assunto
Direito tributário
Direito constitucional
4
Competência tributária
3
Decadência
2
Extrafiscalidade
2
Imunidade tributária
2
Mais ...
Prescrição
2
Regra-matriz de incidência
2
Segurança jurídica
2
Arbitramento da base de cálculo
1
Associações sem fins lucrativos
1
Ações afirmativas
1
Benefício fiscal
1
Benefícios fiscais
1
Bens de consumo - Impostos
1
Brasil - Direito constitucional
1
Brasil - [Constituição (1988)]
1
Cobrança municipal
1
Coisa julgada
1
Competência concorrente
1
Conceito de receita
1
Conflito de competência tributária
1
Consensualidade administrativa
1
Consequencialismo
1
Constituição
1
Constituição Federal
1
Contabilidade
1
Contribuicoes sociais -- Brasil
1
Controle de constitucionalidade
1
Controle de validade
1
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Assunto em inglês
Tax law
13
Taxation - Law and legislation
10
Tax Law
7
Constitutional law
4
Legal certainty
2
Tax assessment
2
Mais ...
Accounting rules
1
Administrative consensuality
1
Administrative tax process
1
Affirmative action
1
Arbitration of the tax base
1
Basic rule of incidence
1
Biding precedent
1
Binding abridgment
1
Binding effect
1
Business enterprises - Taxation - Law and legislation
1
Computer software - Taxation - Law and legislation
1
Concept of revenue
1
Concurrent competence
1
Consequentialism
1
Constitutional bases
1
Constitutionality control
1
Consumer goods - Taxation
1
Cooperation
1
Corporate veil
1
Critérios de conexão e regime analítico
1
Debt forgiveness
1
Debt remissions
1
Decadence
1
Direito tributário
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
35
DIREITO TRIBUTARIO
3
CIENCIAS HUMANAS
1
Ano da publicação
De:
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