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A filosofia do humanismo integral no direito: a contribuição do pensamento de Augusto Comte e Jacques Maritain para o fundamento jusfilosófico dos Direitos Humanos
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Os direitos humanos aplicados à fiscalização tributária: sigilo fiscal e ponderação dos direitos humanos fundamentais
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Globalização e direitos humanos: o estado constitucional cooperativo como política instrumental internacional à efetivação do direito humano ambiental
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Processo civil e direitos humanos: o controle de convencionalidade no processo civil
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O diálogo entre cortes e o novo paradigma para o juiz brasileiro: o controle difuso de convencionalidade
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Dignidade na ordem econômica: o capitalismo humanista como dimensão econômica dos direitos humanos
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O Pacto Global das Nações Unidas: uma via para a responsabilidade das empresas pela concretização dos direitos humanos
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Direitos humanos e (in) tolerância religiosa: laicismo proselitismo fundamentalismo terrorismo
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Direito do controle externo, direitos humanos e o direito constitucional internacional
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As medidas cautelares pessoais à luz da flexibilização do Princípio da Legalidade: o poder geral de cautela no Processo Penal
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Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
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Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
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Sociedade da informação em face do artigo 170 da Constituição Federal Brasileira: economia verde
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A liberdade como desenvolvimento humano integral
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Direito Digital Global: o Tribunal Penal Internacional como mecanismo de apuração da responsabilidade individual nos crimes cibernéticos
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A transterritorialidade como mecanismo de responsabilização de empresas por violações aos Direitos Humanos
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Processo penal e ineficiência jurídica no combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes: a instrumentalização jurídica da proteção eficaz
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O terrorismo, a luta contra o terror e o direito internacional dos direitos humanos
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Teoria jus-humanista multidimensional do trabalho sob a perspectiva do capitalismo humanista
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