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“... the foundation of human rights proclaimed on December 10, 1948 states, in several passages, that all...”
O direito humano à oportunidade
Dissertação
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“... reflected in the Universal Declaration of Human Rights (1948). This is justified by the emancipatory...”
Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação
Tese
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“... the renowned Universal Declaration of Human Rights was adopted in 1948. The right to the existential...”
Justiça e fraternidade: o mínimo existencial como concretizador do direito ao desenvolvimento
Dissertação
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“...) by its Conventions numbers 87 (1948) and 98 (1949). It has been ratified by the democratic western...”
Pluralidade como corolário da liberdade sindical
Dissertação
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“... in 1948. This principle underwent evolution in various constitutions. , however, from the 1988 Magna Carta...”
A mulher nas relações de trabalho e o assédio sexual
Dissertação
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“... rights treaties adopted since 1948. To that effect, it will develop its legal rationale aiming...”
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU, seu protocolo facultativo e a acessibilidade
Dissertação
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“..., which integrated the World Health Organization in 1948and, further, by means of the majority of the...”
O dever do estado no fornecimento de medicamentos
Dissertação
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“... origin, as stated in Section II of the Universal Declaration of Human Rights, from 1948. Due to this, the...”
A função social da empresa: a indústria farmacêutica, os medicamentos de alto custo e doenças raras
Tese
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“... proclaimed on December 10, 1948, by the General Assembly of the United Nations, that is, in the same year...”
As normativas internacionais de direitos humanos na fundação do estado de Israel e o conflito Israel-Palestina
Dissertação
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“... original members of the Organization of American States (1948). During the period of oppression and...”
Direitos humanos na Argentina (1976-1983) e no Brasil (1964-1985): Um estudo comparado sobre as rupturas constitucionais e as leis de anistia
Dissertação
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“... Federal Constitution of 1998 and inspired by the Universal Declaration of Human Rights (UDHR-UN, 1948...”
O fecho reflexivo da liberdade na dignidade: a função da livre iniciativa de promover o bem de todos
Dissertação