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Acesso à justiça formal e substancial
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O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedente
Por
Villarpando Neto, Isaac Matienzo
Publicado em 2017
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFBA
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito
Autor
Villarpando Neto, Isaac Matienzo
1
Orientador(a)
Souza, Wilson Alves de
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Acesso à justiça
1
Acesso à justiça formal e substancial
Conteúdo essencial
1
Direitos de prestação e defesa
1
Direitos e garantias fundamentais
1
Direitos fundamentais
1
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Garantia (Direito)
1
Precedentes judiciais
1
Segurança jurídica
1
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Área do conhecimento CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
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