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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do Pará
Dissertação
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Gestão democrática da política urbana: mecanismos participativos na esfera local
Dissertação
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O agronegócio da soja e o direito fundamental de acesso à propriedade dos povos tradicionais em Santarém - Pará
Dissertação
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Entre a crise de interpretação e a crítica: a hermenêutica como condição de possibilidade para o controle da internação-(des)medida
Dissertação
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Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais
Dissertação
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A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processo
Dissertação
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Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
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Controle judicial de convencionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Dissertação
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Desaparecimento forçado de pessoas e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
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Partidos políticos, fidelidade obrigatória e coligações: as tensões pela titularidade do mandato eletivo no Brasil
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O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
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O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais
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A concretização do direito fundamental da personalidade: análise qualitativa de precedentes do tribunal superior do trabalho sobre responsabilidade objetiva
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O tráfico feminino para fins de superexploração sexual: o caso do Pará
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Democracia, poder majoritário e contramajoritário: o debate teórico sobre a revisão judicial
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A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro
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Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais
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Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF
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O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos-decisórios na execução trabalhista
Dissertação