1
Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)...”
Guerra fiscal: validade jurídica da glosa de créditos de ICMS
Dissertação
2
Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)...”
Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentais
Dissertação
3
Assuntos:
“...Livre circulação de bens e serviços...”
Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral
Dissertação