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Competências concorrentes sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: fundamentos jurisprudenciais da federação brasileira
Por
Ribeiro, Marcus Vinicius de Barros Magalhães
Publicado em 2019
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Ribeiro, Marcus Vinicius de Barros Magalhães
1
mvinicius91@gmail.com
1
Orientador(a)
Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Competências Concorrentes
1
Competências Legislativas
1
Competências Materiais
1
Federação
1
Legislative Powers
1
Supremo Tribunal Federal
Assunto em inglês
Administrative Powers
1
Brazilian Supreme Court
Concurrent Powers
1
Federation
Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
1
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