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1
O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil: graus de deferência ao legislador, parâmetros materiais e técnicas de decisão
Por
Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado em 2019
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Tese
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Instituição de defesa
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Sousa Filho, Ademar Borges de
1
sousafilhoademar@gmail.com
1
Orientador(a)
Barroso, Luís Roberto
1
Tipo de documento
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Constitucionalização
Controle de constitucionalidade
1
Direito constitucional
1
Direito penal
Supremo Tribunal Federal
1
Assunto em inglês
Brazilian Supreme Court
Constitutional Law
1
Constitutionalization
1
Criminal Law
1
Judicial Review
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
1
Ano da publicação
De:
Até:
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