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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Enriquecimento ilícito de agentes públicos: proposta de criminalização inconstitucional
Por
Costa, Maria Luiza Carpizo Fernandes
Publicado em 2020
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Dissertação
2
Regiões metropolitanas brasileiras e autonomia municipal: eficácia da norma constitucional brasileira e de experiências estrangeiras na gestão dos interesses regionais
Por
Araujo Junior, Miguel Etinger de
Publicado em 2011
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Tese
3
Educação infantil como direito fundamental à formação da criança: contornos do conteúdo do direito exigível
Por
Nery, Sebastiao Araújo
Publicado em 2013
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Tese
4
Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista
Por
Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Publicado em 2014
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Tese
5
Entre a cruz e a espada: O espaço da religião em um Estado democrático de Direito
Por
Pires, Thiago Magalhães
Publicado em 2017
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Tese
6
Direito penal bancário: a tutela penal do banco e do crédito
Por
Caldeira, Felipe Machado
Publicado em 2010
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Dissertação
7
Um debate sobre a positivação do direito de greve na Constituição de 1988
Por
Melgaço, Gabriel Pitta Pinheiro de Souza
Publicado em 2022
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Tese
8
Todos a favor de todos: Estado e Constituição como condição de possibilidade para um Contrato – juramento – Natural
Por
Saraiva, Bruno Cozza
Publicado em 2020
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Tese
9
Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável
Por
Barcellos, Vinicius de Oliveira
Publicado em 2020
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Dissertação
10
Faces da visibilidade: a tensão entre a publicidade e a privacidade
Por
Wartha, Patricia Maino
Publicado em 2010
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Dissertação
11
Do princípio da legalidade à supremacia da constituição: uma resposta hermenêutica
Por
Bona, Marianne da Silveira
Publicado em 2014
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Dissertação
12
A razoável duração do processo na era das metas de produtividade do conselho nacional de justiça brasileiro
Por
Bemvenuti, Cássio Schneider
Publicado em 2013
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Dissertação
13
A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
Por
Kossmann, Edson Luís
Publicado em 2010
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Dissertação
14
O caráter narrativo da Constituição: identidade narrativa e Constituição justa a partir de Paul Ricoeur
Por
Guimarães Filho, Gilberto
Publicado em 2016
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Dissertação
15
O Estado constitucionalmente eficiente a partir de parâmetros democráticos: o princípio da igualdade como condição de possibilidade para a concretização do direito à saúde
Por
Kossmann, Edson Luís
Publicado em 2018
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Tese
16
A resposta correta em direito como expressão de uma teoria da decisão judicial constitucionalmente adequada
Por
Faccini Neto, Orlando
Publicado em 2010
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Dissertação
17
O direito penal e a (i)legitimidade da punibilidade dos crimes de perigo sob a perspectiva do risco no Estado democrático de direito
Por
Silva, Fabrício Antônio da
Publicado em 2012
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Dissertação
18
A discricionariedade (administrativa) à luz da crítica hermenêutica do direito
Por
Madalena, Luis Henrique Braga
Publicado em 2014
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Dissertação
19
Limites do poder de polícia frente ao direito à liberdade inscrito na Constituição Brasileira de 1988
Por
Zamora, Ricardo
Publicado em 2011
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Dissertação
20
Diálogos hermenêuticos em Direitos Humanos: em busca da(s) pergunta(s) adequadas(s) para a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil
Por
Ferreira, Rafael Fonseca
Publicado em 2015
Acessar documento
Tese
1
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Instituição de defesa
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
15
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
7
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
4
Bases coletadas
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
15
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
7
Repositório Institucional da UFRN
4
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Kossmann, Edson Luís
2
Araujo Junior, Miguel Etinger de
1
Barcellos, Vinicius de Oliveira
1
Bemvenuti, Cássio Schneider
1
Bona, Marianne da Silveira
1
Caldeira, Felipe Machado
1
Mais ...
Clementino, Marco Bruno Miranda
1
Costa, Demian Diniz da
1
Costa, Maria Luiza Carpizo Fernandes
1
Faccini Neto, Orlando
1
Ferreira, Rafael Fonseca
1
Fontes, Karolina dos Anjos
1
Guimarães Filho, Gilberto
1
Madalena, Luis Henrique Braga
1
Meira, Hérbat Spencer Batista
1
Melgaço, Gabriel Pitta Pinheiro de Souza
1
Nery, Sebastiao Araújo
1
Pires, Thiago Magalhães
1
Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno
1
Saraiva, Bruno Cozza
1
Silva, Fabrício Antônio da
1
Vasconcelos, Raphael Carvalho de
1
Wartha, Patricia Maino
1
Zamora, Ricardo
1
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
1
gmelgaço@gmail.com
1
malufernandes@globo.com
1
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menos ...
Orientador(a)
Streck, Lenio Luiz
4
Limberger, Têmis
3
Teixeira, Anderson Vichinkeski
3
Barroso, Luís Roberto
1
Bragato, Fernanda Frizzo
1
Buffon, Marciano
1
Mais ...
Callegari, André Luís
1
Gomes, Rosangela Maria de Azevedo
1
Mota, Mauricio Jorge Pereira da
1
Ribeiro, Darci Guimarães
1
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
1
Siqueira, Gustavo Silveira
1
Souza, Artur de Brito Gueiros
1
Tangerino, Davi de Paiva Costa
1
Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
1
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menos ...
Tipo de documento
Dissertação
17
Tese
9
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
26
Assunto
Constituição
24
Direitos fundamentais
5
Democracia
3
Direitos humanos
3
Estado
3
Administração pública
2
Mais ...
Estado Democrático de Direito
2
Estado democrático de direito
2
Hermenêutica
2
Hermenêutica filosófica
2
Jurisdição
2
Tributação
2
Administração
1
Administração municipal
1
Agente público
1
Bancos
1
Bioética
1
Bloco de constitucionalidade
1
Constitucionalismo
1
Constituinte
1
Constituição, Harmonização tributária
1
Contrato – juramento – Natural
1
Covid-19
1
Crimes de perigo
1
Criminalização
1
Créditos
1
Crítica hermenêutica do direito
1
Decisão judicial
1
Desenvolvimento
1
Desenvolvimento pleno da pessoa humana
1
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Assunto em inglês
Constitution
Fundamental rights
4
Democracy
3
State
3
Democratic state of law
2
Hermeneutics
2
Mais ...
Human rights
2
Law
2
Philosophical hermeneutics
2
Taxation
2
Additive decisions
1
Administration
1
Administrative discretion
1
Advertising
1
All in favor of all
1
Appropriate questions
1
Bank
1
Bioethics
1
Boundaries
1
Competences
1
Competition
1
Constituent
1
Constitutional jurisdiction
1
Constitutional principles
1
Constitutional theory
1
Constitutionalism
1
Constitutionality block
1
Constitutionally efficient state
1
Contract – oath – Natural
1
Credit
1
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Área do conhecimento CNPq
Direito
15
DIREITO
3
DIREITO DO TRABALHO
1
DIREITO PENAL
1
DIREITO CIVIL
1
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
1
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DIREITO PUBLICO
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
DIREITO PENAL
1
DIREITOS ESPECIAIS
1
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