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Assuntos:
“...Dignidade da pessoa humana...”
Usucapião extrajudicial como forma de reconhecimento da materialização da função social da propriedade com respeito à dignidade humana
Dissertação
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Assuntos:
“...Dignidade da pessoa humana...”
A constitucionalização do direito privado e os seus reflexos na propriedade imobiliária rural à luz da principiologia constitucional
Dissertação