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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito
Por
Gomes, Filipe Lôbo
Publicado em 2006
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Dissertação
2
A oralidade como meio de implementação dos objetivos do Estado democrático de direito no âmbito do processo
Por
Oliveira, Giovani Martins de
Publicado em 2013
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Dissertação
3
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Por
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
Publicado em 2009
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
1
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
1
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
1
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Gomes, Filipe Lôbo
1
Oliveira, Giovani Martins de
1
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
1
Orientador(a)
Lins Júnior, George Sarmento
1
Ribeiro, Darci Guimarães
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2
embargoedAccess
1
Idioma
Português
3
Assunto
Direitos fundamentais
Estado
Argüição
1
Concretização
1
Constituição
1
Democracia e oralidade
1
Mais ...
Descumprimento
1
Discriminação
1
Jurisdição
1
Jurisdição constitucional, Igualdade
1
Legitimação
1
Livre concorrência
1
Livre iniciativa
1
Neutralidade
1
Preceito
1
Processo
1
Sentenças aditivas
1
Tributação
1
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menos ...
Assunto em inglês
Fundamental rights
3
State
Additive decisions
1
Arguing
1
Competition
1
Constitution
1
Mais ...
Constitutional jurisdiction
1
Democracy and orality
1
Discrimination
1
Equality
1
Jurisdiction
1
Legitimation
1
Materialization
1
Neutrality
1
Noncompliance
1
Precept
1
Process
1
Taxation
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
Direito
1
DIREITO
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
Ano da publicação
De:
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