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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Brasil - País
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Universidade Federal do Pará (UFPA)
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O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
Por
SALES, José Edvaldo Pereira
Publicado em 2013
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Dissertação
2
A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988
Por
LIMA, Isabela Bentes de
Publicado em 2009
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Dissertação
3
Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato
Por
SANTOS, Manuela Bitar Lélis dos
Publicado em 2010
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Dissertação
4
Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher
Por
FABENI, Lorena Santiago
Publicado em 2013
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Tese
5
Jurisdição constitucional e precedentes vinculantes no Brasil
Por
MAGALHÃES, Breno Baía
Publicado em 2011
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Dissertação
6
Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidade
Por
MARECO, Gabriella Dinelly Rabelo
Publicado em 2011
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Dissertação
7
A exigibilidade judicial dos direitos sociais
Por
COLARES, Patrick Menezes
Publicado em 2005
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Dissertação
8
A efetividade do Sistema Interamericano de direitos humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Por
TEREZO, Cristina Figueiredo
Publicado em 2005
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Dissertação
9
O controle de constitucionalidade da pena desproporcional em busca da resposta certa
Por
PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos
Publicado em 2015
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Tese
10
O controle judicial do orçamento da saúde no Brasil
Por
NOLETO, Maria Clara Barros
Publicado em 2009
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Dissertação
11
A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais
Por
TEREZO, Cristina Figueiredo
Publicado em 2011
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Tese
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Autor
TEREZO, Cristina Figueiredo
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COLARES, Patrick Menezes
1
FABENI, Lorena Santiago
1
LIMA, Isabela Bentes de
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MAGALHÃES, Breno Baía
1
MARECO, Gabriella Dinelly Rabelo
1
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NOLETO, Maria Clara Barros
1
PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos
1
SALES, José Edvaldo Pereira
1
SANTOS, Manuela Bitar Lélis dos
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Orientador(a)
MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
7
GOMES, Marcus Alan de Melo
4
Tipo de documento
Dissertação
8
Tese
3
Tipo de acesso
openAccess
11
Idioma
Português
11
Assunto
Brasil - País
Poder judiciário
4
Direitos fundamentais
3
Direitos humanos
3
Bem jurídico penal
2
Controle da constitucionalidade
2
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Direito internacional público
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2
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2
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1
Controle orçamentário
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1
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1
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1
Direito eleitoral
1
Direito público
1
Dworkin, R. M., 1931-2013
1
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1
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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério
1
Judicialização da política
1
Jurisdição
1
Justiça restaurativa
1
Mulheres
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1
Política pública
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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1
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TEORIA DO DIREITO
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