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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Criminal Compliance
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O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário
Por
Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegere
Por
Rios, Marcos Camilo da Silva Souza
Publicado em 2018
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
2
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Repositório Institucional da UFBA
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Rios, Marcos Camilo da Silva Souza
1
Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da
1
Orientador(a)
Föppel, Gamil
1
Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Criminal Compliance
Direito Penal
2
Autorregulação
1
Criminal compliance
1
Criminal liability of the businessman
1
Deveres de garantia
1
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Direito Penal Econômico
1
Direito Sancionador
1
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1
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1
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1
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Law No. 12,846/2013
1
Lei nº 12.846/2013
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Área do conhecimento CNPq
Filosofia e Ciências Humanas
2
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