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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Políticas públicas
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1
Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
Por
Vasconcellos, Mariana Vannucci
Publicado em 2009
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Dissertação
2
Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de...
Por
Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em 2011
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Dissertação
3
O direito à saúde: a medida do dever do estado de fornecer Medicamentos de dispensação excepcional à sociedade sob a ótica do desenvolvimento
Por
Ermel, Regina Mariana Araújo
Publicado em 2008
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Dissertação
4
O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Por
Melo, Maurício de Medeiros
Publicado em 2007
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Dissertação
5
Perfis do controle jurisdicional de políticas publicas: parâmetros objetivos e tutela coletiva
Por
Barros, Marcus Aurélio de Freitas.
Publicado em 2006
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
5
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
5
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Barros, Marcus Aurélio de Freitas
1
Ermel, Regina Mariana Araújo
1
Melo, Maurício de Medeiros
1
Pereira Júnior, Marcus Vinícius
1
Vasconcellos, Mariana Vannucci
1
Orientador(a)
Nobre Júnior, Edilson Pereira
1
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
openAccess
4
embargoedAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Políticas públicas
Adolescente
1
Ativismo judicial
1
Constitucional
1
Controle
1
Controle judicial
1
Mais ...
Criança
1
Desenvolvimento
1
Instrumentos regulatórios
1
Neoconstitucionalismo
1
Orçamento público
1
Plano de atuação
1
Poder Judiciário
1
Prioridade absoluta
1
Saúde
1
Saúde e Desenvolvimento
1
Sistema de garantia
1
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menos ...
Assunto em inglês
Public policies
3
Public policy
2
Absolute priority
1
Adolescent
1
Assurance system
1
Constitutional child
1
Mais ...
Control
1
Development
1
Health
1
Health and development
1
Judicial activism
1
Judicial control
1
Judiciary
1
Neoconstitutionalism
1
Plan of action
1
Public budget
1
Regulatory instruments
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
4
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
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De:
Até:
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