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A mitigação do direito de defesa e a razoável duração do processo penal em face da eficiência jurídica
Dissertação
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A educação em direitos humanos como instrumento de consolidação dos direitos fundamentais e da democracia
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos constitucionais da reforma trabalhista e o direito fundamental de acesso à justiça
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Registro civil das pessoas naturais: o ofício da cidadania como instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais (perspectivas de novas atribuições)
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Contornos jurídicos do status do refugiado no Brasil: desafios para a efetividade do direito à dignidade humana
Dissertação
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O papel democrático do supremo tribunal federal nas práticas de ativismo judicial
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A privacidade do consumidor e a responsabilidade da empresa no espaço virtual: uma análise sob a ótica da eficácia direitos fundamentais nas relações privadas e da funcionalização...
Dissertação