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1
Reinvenções e permanências do sistema penal brasileiro: a criminalização dos grupos de poder como novo marco de renovação e fortalecimento do controle punitivo
Por
BRITO, Michelle Barbosa de
Publicado em 2018
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Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
Por
BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Publicado em 2016
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Dissertação
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Criminologia crítica e apagamento político na compreensão do encarceramento no Brasil
Por
FERREIRA, Nilton Carlos Noronha
Publicado em 2023
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Dissertação
4
O Núcleo de prática jurídica da Universidade Federal do Oeste do Pará como instrumento pedagógico
Por
SOARES, Maria da Conceição Cosmo
Publicado em 2021
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Direito internacional em movimento: mecanismos de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos
Por
VIEIRA, Flávia do Amaral
Publicado em 2021
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Dispositivo drogas e governamentalidade neoliberal: funções estratégicas para o exercício do poder sobre os corpos e a população
Por
LIMA FILHO, Eduardo Neves
Publicado em 2022
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Tese
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O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
Por
SALES, José Edvaldo Pereira
Publicado em 2013
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Dissertação
8
A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988
Por
LIMA, Isabela Bentes de
Publicado em 2009
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Dissertação
9
Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato
Por
SANTOS, Manuela Bitar Lélis dos
Publicado em 2010
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Dissertação
10
Crime organizado, seletividade penal e modernidade líquida
Por
LEDO, João Paulo Carneiro Gonçalves
Publicado em 2016
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Dissertação
11
A formação do Brasil pela legislação: análise e crítica da utopia burocrática colonial
Por
SIMÕES, Sandro Alex de Souza
Publicado em 2004
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Dissertação
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A mão e o martelo: a polícia militar e os conflitos sociais no campo paraense
Por
MONTEIRO, Alisson Gomes
Publicado em 2008
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A ilusão do controle das drogas: guerra às drogas e economia política do controle social
Por
SILVA, Adrian Barbosa e
Publicado em 2021
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Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tr...
Por
ALBUQUERQUE, Lígia Chiari Mendes
Publicado em 2015
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15
Das ruas para o sistema penal: "outsiders" e mídia no contexto das manifestações urbanas
Por
FERREIRA, Tainá Ferreira e
Publicado em 2018
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Dissertação
16
Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das...
Por
MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Publicado em 2022
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Tese
17
A tutela coletiva extraprocessual: o diálogo institucional como instrumento de atuação do ministério público para a concretização dos direitos sociais
Por
SILVA, Sandoval Alves da
Publicado em 2015
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18
A privatização de presídios e sua (in)compatibilidade com o estado democrático de direito: a ressocialização irrefletida
Por
SILVA, José Adaumir Arruda da
Publicado em 2015
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Dissertação
19
Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher
Por
FABENI, Lorena Santiago
Publicado em 2013
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Tese
20
Jurisdição constitucional e precedentes vinculantes no Brasil
Por
MAGALHÃES, Breno Baía
Publicado em 2011
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Dissertação
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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MAGALHÃES, Breno Baía
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TEREZO, Cristina Figueiredo
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ALBUQUERQUE, Lígia Chiari Mendes
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BARROS, Nilson José Gomes
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BASTOS, Ronald Corecha
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BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
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BRITO, Michelle Barbosa de
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CABRAL, Quésia Pereira
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COLARES, Patrick Menezes
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FABENI, Lorena Santiago
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FERREIRA, Nilton Carlos Noronha
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FERREIRA, Tainá Ferreira e
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FREITAS, Juliana Rodrigues
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LEDO, João Paulo Carneiro Gonçalves
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LIMA FILHO, Eduardo Neves
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LIMA, Isabela Bentes de
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MARECO, Gabriella Dinelly Rabelo
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MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
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MONTEIRO, Alisson Gomes
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NOLETO, Maria Clara Barros
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SALES, José Edvaldo Pereira
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SANTOS, Manuela Bitar Lélis dos
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SILVA, José Adaumir Arruda da
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SILVA, João Vitor Penna e
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SIMÕES, Sandro Alex de Souza
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BENATTI, José Heder
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GOMES , Marcus Alan de Melo
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LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
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MATTOS NETO, Antonio José de
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MAUÉS, Antônio Gomes Moreira
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TRECCANI, Girolamo Domenico
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TUPINAMBÁ NETO, Hermes Afonso
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Dissertação
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Tese
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Idioma
Português
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Assunto
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Amazônia brasileira
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Pará - Estado
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(Des)criminalização
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Aspecto jurídico
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Assédio no ambiente de trabalho
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Assunto em inglês
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Biopower
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Business and human rights
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Civil society
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Economia politica della penalità
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Economía política de la penalidad
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Prohibitionism
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Área do conhecimento CNPq
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DIREITO CONSTITUCIONAL
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DIREITO PENAL
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