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Programa de Pós-Graduação em Direito
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21
A eficácia das decisões de controle concentrado de constitucionalidade nos sistemas italiano e espanhol
Por
FREITAS, Juliana Rodrigues
Publicado em 2010
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Tese
22
Sloterdijk e o antropoceno: micropolíticas para a agenda civilizatória
Por
RODRIGUES, Bráulio Marques
Publicado em 2022
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Tese
23
Dispositivo drogas e governamentalidade neoliberal: funções estratégicas para o exercício do poder sobre os corpos e a população
Por
LIMA FILHO, Eduardo Neves
Publicado em 2022
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Tese
24
Detenção agrária de terras públicas: implicações jurídicas na regularização fundiária
Por
BARRETO, Andréia Macedo
Publicado em 2011
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Tese
25
O liberalismo igualitário como fundamento de demandas individuais na judicialização da saúde
Por
LAMARÃO NETO, Homero
Publicado em 2017
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Tese
26
O exercício dos direitos de acesso ambiental como garantidores de democracia ambiental e direitos humanos: os impactos socioambientais, após a duplicação da Estrada de Ferro Carajá...
Por
PINHEIRO, Olinda Magno
Publicado em 2022
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Tese
27
A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
Por
BASTOS, Ronald Corecha
Publicado em 2013
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Tese
28
Pluralismo constitucional interamericano: a leitura plural da constituição de 1988 e o diálogo entre o supremo tribunal federal e a corte interamericana de direitos humanos
Por
MAGALHÃES, Breno Baía
Publicado em 2015
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Tese
29
O Núcleo de prática jurídica da Universidade Federal do Oeste do Pará como instrumento pedagógico
Por
SOARES, Maria da Conceição Cosmo
Publicado em 2021
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Tese
30
Responsabilidade civil por danos à pessoa decorrentes da aplicação de agrotóxicos na atividade agrária: estudos teórico e jurisprudencial de decisões dos Tribunais de Justiça dos e...
Por
COSTA, Elida de Cássia Mamede da
Publicado em 2021
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Tese
31
O tribunal deve manter a sua jurisprudência íntegra, e agora?: a integridade dos precedentes como garantia do direito fundamental de acesso à justiça a partir do Supremo Tribunal F...
Por
HOMCI, Arthur Laércio
Publicado em 2022
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Tese
32
Adoção internacional: o melhor interesse da criança e seu direito fundamental à convivência familiar em face da subsidiariedade
Por
FURTADO, Maria Marlene Escher
Publicado em 2021
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Tese
33
A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais
Por
TEREZO, Cristina Figueiredo
Publicado em 2011
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Tese
34
Legitimidade ativa na ação civil pública: um modelo independente de acesso judicial para a tutela de direitos fundamentais
Por
FREITAS, Marlene Rodrigues Medeiros
Publicado em 2009
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Tese
35
Para além do garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal
Por
PINHO, Ana Cláudia Bastos de
Publicado em 2011
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Tese
36
Os media, direito e decisão judicial: observação de suas operações a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Por
PEREIRA, Debora Simões
Publicado em 2020
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Tese
37
Identificação e quantificação do dano moral: fundamentação da decisão judicial na perspectiva jurídica e ética da lei natural
Por
BONNA, Alexandre Pereira
Publicado em 2018
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Tese
38
Direito internacional em movimento: mecanismos de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos
Por
VIEIRA, Flávia do Amaral
Publicado em 2021
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Tese
39
O controle de constitucionalidade da pena desproporcional em busca da resposta certa
Por
PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos
Publicado em 2015
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Tese
40
Ordenamento territorial e planejamento municipal: estudo de caso das limitacões supralocais à aplicação do art. 30, viii da constituição de 1988 pelo município de Parauapebas, Pará...
Por
FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
Publicado em 2014
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Pará (UFPA)
45
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFPA
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
BARRETO, Andréia Macedo
1
BASTOS, Ronald Corecha
1
BONNA, Alexandre Pereira
1
BRITO, Michelle Barbosa de
1
COSTA, Elida de Cássia Mamede da
1
FABENI, Lorena Santiago
1
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FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
1
FLORES, Maria do Socorro Almeida
1
FRANCO NETO, Laércio Dias
1
FREITAS, Juliana Rodrigues
1
FREITAS, Marlene Rodrigues Medeiros
1
FURTADO, Maria Marlene Escher
1
HOMCI, Arthur Laércio
1
LAMARÃO NETO, Homero
1
LIMA FILHO, Eduardo Neves
1
LOBO, Lívia Teixeira Moura
1
LOPES, Syglea Rejane Magalhães
1
MAGALHÃES, Breno Baía
1
MARTINS, Evilhane Jum
1
MASCARENHAS, Diego Fonseca
1
MIRANDA, João Paulo Rocha de
1
MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
1
MORAES, Élcio Aláudio Silva de
1
NASSAR, Elody Boulhosa
1
PAMPLONA, Mário Sérgio Beltrão
1
PEREIRA, Debora Simões
1
PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos
1
PINHEIRO, Olinda Magno
1
PINHO, Ana Cláudia Bastos de
1
RAIOL, Ivanilson Paulo Corrêa
1
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Orientador(a)
MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
7
GOMES, Marcus Alan de Melo
5
BENATTI, José Heder
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BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de
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COSTA, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque
3
MATTOS NETO, Antonio José de
3
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RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo
3
TRECCANI, Girolamo Domenico
3
GÓES, Gisele Santos Fernandes
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LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
2
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2
VAZ, Celso Antônio Coelho
2
BELTRÃO, Jane Felipe
1
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de
1
COSTA, Rosalina Moitta Pinto da
1
KZAM NETO, Calilo Jorge
1
MATTOS NETO, Antônio José de
1
MESQUITA, Valena Jacob Chaves
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Tipo de documento
Tese
Tipo de acesso
openAccess
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Idioma
Português
45
Assunto
Direitos humanos
13
Brasil - País
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Amazônia brasileira
5
Pará - Estado
5
Direito ambiental
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Direitos fundamentais
3
Regularização fundiária
3
Belém - PA
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Biodiversidade
2
Controle da constitucionalidade
2
Desenvolvimento sustentável
2
Direito
2
Direito constitucional
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Direito internacional público
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Direito à saúde
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2
Guerra às drogas
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Hermenêutica (Direito)
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Idosos
2
Justiça restaurativa
2
Saúde pública
2
Solidariedade
2
Supremo Tribunal Federal
2
Tutela jurisdicional
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Acessibilidade física
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1
Agro-environmental
1
Agroambiental
1
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Assunto em inglês
Human rights
4
Access to justice
1
Agentur
1
Agroécologie amazonienne
1
Alteridad
1
Alterity
1
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1
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1
Anziani
1
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1
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1
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Business and human rights
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1
Civil society
1
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1
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1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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DIREITO PUBLICO
3
DIREITO CONSTITUCIONAL
3
DIREITO ADMINISTRATIVO
2
DIREITO PENAL
2
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
2
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DIREITO CIVIL
1
DIREITO TRIBUTARIO
1
DIREITO PÚBLICO
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DIREITOS ESPECIAIS
1
TEORIA GERAL DO DIREITO
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