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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Direito Público
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Ciências Sociais Aplicadas
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1
Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarial
Por
Nascimento, Giovana Maria do
Publicado em 2014
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Dissertação
2
O problema da legitimidade constituída e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade
Por
Carvalho, Carliane de Oliveira
Publicado em 2015
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Dissertação
3
O discurso do direito penal do risco e sua ilegitimidade como fundamento da política criminal no estado democrático de direito brasileiro
Por
Soares, Gleison dos Santos
Publicado em 2015
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Dissertação
4
Exame sobre os limites do paternalismo nas ações afirmativas no Brasil
Por
Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição
Publicado em 2015
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Dissertação
5
Recursos de revista repetitivos
Por
Facó, Juliane Dias
Publicado em 2015
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Dissertação
6
A responsabilidade tributária do tomador de serviços
Por
Oliveira, Henrique Silva de
Publicado em 2015
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Dissertação
7
Controle de legitimidade do gasto público pelos tribunais de contas no Brasil
Por
Costa, Antonio França da
Publicado em 2015
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Dissertação
8
O transconstitucionalismo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise sob a ótica da teoria dos diretos fundamentais
Por
Araújo, Victor Costa de
Publicado em 2015
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Dissertação
9
Os tribunais de contas e o combate à impunidade no brasil: uma análise a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Por
Barbosa, Rafael Barros Silva de Pedreira
Publicado em 2015
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Dissertação
10
O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STF
Por
Rocha, Rafael Macedo Coelho Luz
Publicado em 2015
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Dissertação
11
A aplicabilidade do acordo multilateral de seguridade social do Mercosul no âmbito brasileiro: à luz da análise econômica do direito
Por
Fracalossi, Anna Carla Marques
Publicado em 2015
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
11
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFBA
11
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Direito Público
Autor
Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição
1
Araújo, Victor Costa de
1
Barbosa, Rafael Barros Silva de Pedreira
1
Carvalho, Carliane de Oliveira
1
Costa, Antonio França da
1
Facó, Juliane Dias
1
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Fracalossi, Anna Carla Marques
1
Nascimento, Giovana Maria do
1
Oliveira, Henrique Silva de
1
Rocha, Rafael Macedo Coelho Luz
1
Soares, Gleison dos Santos
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Orientador(a)
Bahia, Saulo José Casali
2
Cunha Júnior, Dirley da
2
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
2
Castro, Celso Luiz Braga de
1
Didier Júnior, Fredie Souza
1
Mendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos
1
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Soares, Ricardo Maurício Freire
1
Souza, Wilson Alves de
1
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Tipo de documento
Dissertação
11
Tipo de acesso
openAccess
11
Idioma
Português
11
Assunto
Controle da constitucionalidade
2
Democracia
2
Direito tributário
2
Legitimidade (Direito)
2
Responsabilidade (Direito)
2
Acordos internacionais
1
Mais ...
Brasil - Tribunal de Contas da União
1
Crime
1
Devido processo legal
1
Direito Constitucional
1
Direito Penal
1
Direito Processual
1
Direito constitucional
1
Direito e política
1
Direito empresarial
1
Direito processual
1
Direitos fundamentais
1
Estado
1
Integração latino-americana
1
Jurisprudência
1
MERCOSUL (Organização)
1
Minorias
1
Poder discricionário
1
Políticas públicas
1
Precedentes judiciais
1
Racismo
1
Recursos (Direito)
1
Seguridade Social
1
Tribunais de contas
1
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Área do conhecimento CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
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