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Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito
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Ciências Sociais Aplicadas
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1
Violação de direitos da personalidade nos contratos de consumo: uma análise crítica à luz da disponibilidade relativa desses direitos e da proibição de cláusulas abusivas
Por
Machado, Tamires Vieira Lopes
Publicado em 2017
Acessar documento
Dissertação
2
Substancialismo aplicado à jurisdição constitucional: possibilidades e limites de concretização dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro
Por
Silva, Gabriela Costa e
Publicado em 2017
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Dissertação
3
(Re)pensando o princípio da proteção na contemporaneidade
Por
Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio
Publicado em 2006
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Dissertação
4
A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idoso
Por
Argôlo, Diêgo Edington
Publicado em 2015
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFBA
4
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito
Autor
Argôlo, Diêgo Edington
1
Machado, Tamires Vieira Lopes
1
Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio
1
Silva, Gabriela Costa e
1
Orientador(a)
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
1
Cunha Júnior, Dirley da
1
Leal, Márcio Flávio Mafra
1
Silva, Luiz de Pinho Pedreira da
1
Tipo de documento
Dissertação
4
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
4
Assunto
Brazilian Supreme Court
1
Cláusulas de Cessão de Direitos da Personalidade
1
Constitutional Jurisdiction
1
Consumer Agreements
1
Contratos de Consumo
1
Controle Judicial
1
Mais ...
Defesa do consumidor
1
Direito do trabalho
1
Direitos Fundamentais
1
Disponibilidade relativa
1
Eficácia e validade do direito
1
Estatuto do idoso (2003)
1
Fundamental rights
1
Judicial control
1
Jurisdição Constitucional
1
Personal Rights Assignment Clauses
1
Personalidade (Direito)
1
Personality (Law)
1
Procedimentalism
1
Procedimentalismo
1
Prohibition of Abusive Clauses
1
Proibição de Cláusulas Abusivas
1
Protection, Consumer
1
Proteção
1
Relative availability
1
Substancialismo
1
Substantialism
1
Supremo Tribunal Federal
1
Tutela
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
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