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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Dimensões da concretização dos direitos fundamentais: Teoria, Método, Fato e Arte
Tese
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A institucionalização da ética na administração pública: consequência da complementaridade entre moral e direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Ética constitucional e o justo em Paul Ricoeur: A aplicação da concepção de igualdade material como reflexo do conceito e da visão do Estado na Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista
Tese
6
Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: os reflexos jurídico penais da revolução neurocientífica
Tese
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do poder judiciário para a concretização dos direitos fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e o princípio constitucional da isonomia
Dissertação