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A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Dissertação
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Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal
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Princípio da colaboração: o novo direito processual civil à luz do estado democrático
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Princípio do crédito responsável: evitabilidade do superendividamento e promoção da pessoa humana na sociedade de consumo
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Contratos existenciais: revisitando os elementos contratuais à luz de uma hermenêutica emancipatória
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Desjudicialização e meio ambiente: considerações sobre a arbitrabilidade dos conflitos socioambientais
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O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito a liberdade de expressão
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Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentales
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Função social do crédito e o consumo (in)sustentável dos serviços bancários na pós-modernidade
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O Supremo Tribunal Federal como agente tecnocrático no exercício da jurisdição constitucional na solução de casos complexos : análise das ações diretas de inconstitucionalidade nº...
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Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e Brasil
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A função social dos direitos autorais como concretização do direito fundamental à educação
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A razoabilidade e a proporcionalidade como garantias constitucionais na dosimetria da penalidade disciplinar
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos contratos de consumo celebrados por pessoas com déficit psíquico ou mental
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A judicialização da saúde pública e o diálogo institucional: os espaços interinstitucionais como garantia fundamental de acesso à saúde
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A efetivação do direito humano e fundamental à memória frente à justiça de transição: perspectivas comparadas Brasil-Espanha
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Dos estados, dos constituciones, un solo derecho: estudio comparado de las politicas de cuotas en el sistema educacional para negros en Brasil y en Colombia
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Relações de poder e educação: uma análise sobre o discurso de gênero e sexualidade no Brasil a partir da ADPF 457 do Supremo Tribunal Federal
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Tabagismo e gestação: sobre a responsabilização civil da gestante
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Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia
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