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A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Dissertação
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Direitos fundamentais em diálogo de fontes: contributo da hermenêutica dialógica para o modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência
Dissertação
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O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito a liberdade de expressão
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A efetivação do direito humano e fundamental à memória frente à justiça de transição: perspectivas comparadas Brasil-Espanha
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O direito fundamental à participação popular: audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
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O princípio da participação popular como direito fundamental no âmbito do processo administrativo brasileiro
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Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentales
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O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais: da validade a efetividade
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Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e Brasil
Dissertação
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O direito fundamental da saúde do trabalhador e a quantificação do adicional de insalubridade
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Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais
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Os grandes modelos de contrato: do contrato liberal ao contrato existencial
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A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúde
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