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1
Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade: limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas
Por
Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Autor
Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
1
Orientador(a)
Rocha, Altamirando Pereira da
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Capacidade contributiva
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Controle
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Direito
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Assunto em inglês
Ability to pay
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Equality
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Extrafiscality
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Fundamental Rights
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
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