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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-graduação em Direito
Assunto:
Direitos fundamentais - Brasil
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1
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de garantia dos direitos sociais fundamentais na Constituição Federal de 1988
Por
Silva, Ludmila de Paula Castro
Publicado em 2013
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Dissertação
2
Direitos fundamentais atípicos: uma análise do § 2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988
Por
Santos, Eduardo Rodrigues dos
Publicado em 2015
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Dissertação
3
A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público
Por
Cunha, Marco Túlio Ribeiro
Publicado em 2012
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Dissertação
4
As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979...
Por
Paula, Carlos Eduardo Artiaga
Publicado em 2013
Acessar documento
Dissertação
5
Garantia fundamental à prova no processo judicial civil sob a perspectiva do modelo constitucional de processo
Por
Lopes, Wendel Ferreira
Publicado em 2011
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Dissertação
6
A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado
Por
Santana, Fabrício de Oliveira
Publicado em 2011
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Dissertação
7
O direito fundamental à participação popular: audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
Por
Almeida, Natália Silva Mazzutti
Publicado em 2013
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Dissertação
8
Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente
Por
Santos, Fabrício Vieira dos
Publicado em 2013
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Dissertação
9
O direito fundamental de acesso à informação: uma análise sob a ótica do princípio da transparência
Por
Bernades, Camila Fernandes Santos
Publicado em 2015
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
9
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
9
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Autor
Almeida, Natália Silva Mazzutti
1
Bernades, Camila Fernandes Santos
1
Cunha, Marco Túlio Ribeiro
1
Lopes, Wendel Ferreira
1
Paula, Carlos Eduardo Artiaga
1
Santana, Fabrício de Oliveira
1
Mais ...
Santos, Eduardo Rodrigues dos
1
Santos, Fabrício Vieira dos
1
Silva, Ludmila de Paula Castro
1
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menos ...
Orientador(a)
Melo, Luiz Carlos Figueira de
4
Borges, Alexandre Walmott
1
Coelho, Edihermes Marques
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
Silva, Alexandre Garrido da
1
Vaz, Anderson Rosa
1
Tipo de documento
Dissertação
9
Tipo de acesso
openAccess
9
Idioma
Português
9
Assunto
Direitos fundamentais - Brasil
Administração pública - Brasil
2
Direito
2
Direito constitucional - Brasil
2
Direitos fundamentais
2
Acesso à informação
1
Mais ...
Administração pública - Participação do cidadão
1
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
1
Brasil - [Constituição (1988)]
1
Brasil. - [Constituição (1988)]
1
Classificação
1
Cláusula de abertura constitucional
1
Cláusulas pétreas
1
Constituição de 1988
1
Crise
1
Democracia
1
Direito ao meio ambiente
1
Direito fundamental
1
Direito humano
1
Direito à saúde
1
Direito à saúde - Brasil
1
Direitos fundamentais materiais
1
Direitos sociais - Brasil
1
Direitos sociais fundamentais
1
Ditadura
1
Finanças públicas - Brasil
1
Garantias fundamentais
1
Judicialização
1
Judiciário
1
Legitimidade
1
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menos ...
Assunto em inglês
Access to information
1
Classification
1
Constitutional opening clause
1
Constitutional process
1
Crisis
1
Democratic legitimacy
1
Mais ...
Dictatorship
1
Entrenchment clause
1
Evidence
1
Fundamental right
1
Fundamental rights
1
Judicialization
1
Judiciary
1
Law
1
Law nº. 12.527/2011
1
Materials fundamental rights
1
New fundamental rights
1
Principle of Transparency
1
Process
1
Public budget
1
Reflexes
1
Right to health
1
System
1
Truth
1
Types
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
5
DIREITO
4
Ano da publicação
De:
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