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Programa de Pós-graduação em Direito
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Direitos sociais
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Direito a ter direitos capazes de serem efetivados: um ideal de igual respeito e consideração: o benefício da prestação continuada no STF (Artigo nº 20 da Lei nº 8742/1993 - LOAS)...
Por
Annunziata, Rosa Maria
Publicado em 2015
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Dissertação
2
Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Por
Colombari, Graziela
Publicado em 2015
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Dissertação
3
A remição como forma de instrumentalizar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais aos reeducandos
Por
Castilho, Auriluce Pereira
Publicado em 2016
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
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Repositório Institucional da UFU
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Autor
Annunziata, Rosa Maria
1
Castilho, Auriluce Pereira
1
Colombari, Graziela
1
Orientador(a)
Borges, Alexandre Walmott
1
Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
1
Macedo, Leosino Bizinoto
1
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
Direitos sociais
Autonomia privada coletiva
1
Direito
1
Direitos fundamentais
1
Direitos sociais - Brasil
1
Educação
1
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Execução Penal
1
Judicialização
1
Justiça do trabalho
1
Justiça social
1
Justiça social - Brasil
1
Mínimo existencial
1
Negociação coletiva
1
Pena
1
Pena (Direito)
1
STF
1
Sindicatos - Dirigentes e empregados
1
Trabalho
1
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Assunto em inglês
Social rights
2
Collective bargaining
1
Collective private autonomy
1
Education
1
Labor law
1
Penalty
1
Mais ...
Work
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
3
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De:
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