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Programa de Pós-graduação em Direito
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1
Medidas provisórias no contexto brasileiro: pressupostos constitucionais de relevância e urgência como condições de legitimidade democrática
Por
Chaves, Bruna Salgado
Publicado em 2021
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Dissertação
2
A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos: a parametrização pelo Supremo Tribunal Federal
Por
Afonso, Igor Vinícius de Lima
Publicado em 2021
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Dissertação
3
Direitos fundamentais em diálogo de fontes: contributo da hermenêutica dialógica para o modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência
Por
Castro, Clayton Moreira de
Publicado em 2018
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Dissertação
4
Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivas
Por
Ribeiro, Ana Flávia Souto
Publicado em 2021
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Dissertação
5
Sistema de controle de constitucionalidade estadual e distrital: uma análise do sistema positivado presente nas constituições e regimentos internos dos tribunais de justiça
Por
Rosa Neto, Fábio
Publicado em 2022
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Dissertação
6
Publicidade comportamental e vigilância: pressupostos para responsabilização civil dos sites de redes sociais na internet
Por
Silva, Luiz Felipe Borges
Publicado em 2021
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Dissertação
7
A ação penal nos crimes contra a liberdade sexual: estudo sobre a (in)visibilidade das mulheres no processamento jurídico-penal da violência sexual
Por
Silva, Luiza Ferreira
Publicado em 2021
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Dissertação
8
A autonomia do dano temporal como meio de efetivação do direito fundamental de defesa do consumidor
Por
Corrêa, Bruna Gomide
Publicado em 2021
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Dissertação
9
O controle da publicidade infantil de alimentos: hermenêutica à luz do direito fundamental de proteção à criança com absoluta prioridade
Por
Versiani, Rodrigo Luiz da Silva
Publicado em 2020
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Dissertação
10
Primeira infância livre: o reconhecimento pleno da criança como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implicações para o desencarceramento infantil
Por
Rodrigues, Ana Lucília Guimarães Reis
Publicado em 2020
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Dissertação
11
Responsabilidade civil por danos decorrentes da alienação parental
Por
Dirscherl, Fernanda Pantaleão
Publicado em 2021
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Dissertação
12
A proteção dos dados pessoais e tutela da vulnerabilidade do consumidor frente à tecnologia da mineração de dados.
Por
Vasconcelos, Sthéfane Alves
Publicado em 2022
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Dissertação
13
A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúde
Por
Resende, José Renato Venâncio
Publicado em 2019
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Dissertação
14
O desastre ambiental barragem de resultante do rompimento da Fundão: possibilidades de reparação dos atingidos no Brasil e no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humano...
Por
Martins, Fernanda Rezende
Publicado em 2021
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
14
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
14
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Autor
Afonso, Igor Vinícius de Lima
1
Castro, Clayton Moreira de
1
Chaves, Bruna Salgado
1
Corrêa, Bruna Gomide
1
Dirscherl, Fernanda Pantaleão
1
Martins, Fernanda Rezende
1
Mais ...
Resende, José Renato Venâncio
1
Ribeiro, Ana Flávia Souto
1
Rodrigues, Ana Lucília Guimarães Reis
1
Rosa Neto, Fábio
1
Silva, Luiz Felipe Borges
1
Silva, Luiza Ferreira
1
Vasconcelos, Sthéfane Alves
1
Versiani, Rodrigo Luiz da Silva
1
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Orientador(a)
Camargo, Beatriz Corrêa
2
Ferreira, Keila Pacheco
2
Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
2
Martins, Fernando Rodrigues
2
Alves, Cândice Lisbôa
1
Borges, Alexandre Walmott
1
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Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
1
Martins, Juliane Caravieri
1
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
1
Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
1
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Tipo de documento
Dissertação
14
Tipo de acesso
embargoedAccess
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
2
Abusiveness
1
Abusividade
1
Affective harm
1
Alienação parental
1
Ação penal
1
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Barragem
1
Canabinoides
1
Cannabinoïdes.
1
Cannabis sativa
1
Child incarceration
1
Children's food advertising
1
Civil responsability
1
Civil responsibility
1
Consumer Rights
1
Crimes against sexual freedom
1
Crimes contra a liberdade sexual
1
Criminal action
1
Dam
1
Dano afetivo
1
Dano extrapatrimonial
1
Dano psicológico
1
Dano temporal
1
Derecho Fraterno
1
Derecho a la salud
1
Derecho constitucional
1
Derecho fundamental a la salud
1
Derechos fundamentales
1
Dialogue des Sources
1
Dignidade da pessoa humana
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
8
DIREITO CONSTITUCIONAL
4
DIREITO CIVIL
2
CIENCIAS HUMANAS
1
PSICOLOGIA
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
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DIREITO PRIVADO
1
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