1
Assuntos:
“...Public administration...”
A efetivação do direito fundamental ao lazer: uma análise a partir das políticas públicas no estado democrático de direito
Dissertação
2
Assuntos:
“...Digital Public Administration...”
Administração Pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informação
Dissertação
3
Assuntos:
“...Public administration...”
O princípio da moralidade administrativa: por uma definição de parâmetros hermenêuticos sensíveis ao pluralismo e à segurança jurídica
Dissertação
4
Assuntos:
“...Public administration...”
A razoabilidade e a proporcionalidade como garantias constitucionais na dosimetria da penalidade disciplinar
Dissertação
5
Assuntos:
“...Fundamental right to good governance and public administration...”
Direito fundamental à boa administração pública e governança: as parcerias público-privadas dos serviços de iluminação pública no âmbito municipal
Dissertação