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121
O desastre ambiental barragem de resultante do rompimento da Fundão: possibilidades de reparação dos atingidos no Brasil e no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humano...
Por
Martins, Fernanda Rezende
Publicado em 2021
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Dissertação
122
Justiça de Transição no Brasil: análise da decisão do STF, na ADPF 153, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Bra...
Por
Henriques, Tharuelssy Resende
Publicado em 2020
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Dissertação
123
(I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Por
Cogo, Rodrigo
Publicado em 2011
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Dissertação
124
Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana
Por
Moreira, Rodrigo Pereira
Publicado em 2015
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Dissertação
125
Direitos fundamentais atípicos: uma análise do § 2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988
Por
Santos, Eduardo Rodrigues dos
Publicado em 2015
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Dissertação
126
A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.
Por
Duarte, Victor Henrique Machado
Publicado em 2018
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Dissertação
127
A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu na Política Nacional de Meio Ambiente : o caso da Comunidade Bananal e a ADI nº 2990/2003
Por
Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
Publicado em 2016
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Dissertação
128
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Por
Cardoso, Rafhaella
Publicado em 2013
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Dissertação
129
Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade: limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas
Por
Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
Publicado em 2014
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Dissertação
130
A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público
Por
Cunha, Marco Túlio Ribeiro
Publicado em 2012
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Dissertação
131
Ativismo judicial e a efetivação do direito fundamental à proteção integral no Estatuto da Criança e do Adolescente
Por
Nunes, Joamar Gomes Vieira
Publicado em 2012
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Dissertação
132
Sociedade de risco e os crimes de perigo abstrato
Por
Barbosa, Karlos Alves
Publicado em 2012
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Dissertação
133
Direito fundamental à boa administração e à transparência pública: exigências para o controle social no Estado democrático de direito
Por
Mendonça, Crystianne da Silva
Publicado em 2016
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Dissertação
134
A tutela da afetividade nas relações familiares
Por
Moura, Marcela Cecília Siqueira Santos de
Publicado em 2018
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Dissertação
135
Discurso judicial e criminalização da homotransfobia no Brasil: ponderações desde uma teoria e criminologia queer
Por
Silva, Danler Garcia
Publicado em 2020
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Dissertação
136
A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência
Por
Fernandes, Patrícia Vieira dos Santos
Publicado em 2014
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Dissertação
137
Direito fundamental à diversidade sexual: o reconhecimento jurídico da homoafetividade no Brasil
Por
Moreira, Izabel Rosa
Publicado em 2013
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Dissertação
138
Acolhimento institucional e estímulo à adoção: colisão e concorrência entre os direitos fundamentais à imagem e à convivência familiar
Por
Paiva, Camila Barbosa de
Publicado em 2020
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Dissertação
139
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Por
Luz, Michel Evangelista
Publicado em 2019
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Dissertação
140
O direito fundamental à alimentação e a precedência dos precatórios alimentares: a efetifidade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a partir da EC 9...
Por
Fonseca, Madalena Gontijo Borges
Publicado em 2021
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Dissertação
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Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
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Repositório Institucional da UFU
157
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Programa de Pós-graduação em Direito Público
13
Autor
Afonso, Igor Vinícius de Lima
1
Albernaz, Jorge Luiz Morales
1
Alcibar, Carlota Mayuri Arias
1
Alcântara, Gustavo Kenner
1
Almeida, Natália Silva Mazzutti
1
Alves, Graziella Ferreira
1
Mais ...
Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
1
Alves, Rodrigo Vitorino Souza
1
Amaral, Murilo Naves
1
Andrade, Amanda Figueiredo de
1
Andrade, Juliana Demori de
1
Annunziata, Rosa Maria
1
Aquino, Valéria Emília de
1
Assis, Taíza Soares
1
Barbosa, Karlos Alves
1
Basan, Arthur Pinheiro
1
Bernades, Camila Fernandes Santos
1
Bernardes, Luana Ferreira
1
Berti, Natália
1
Bizelli, Rafael Ferreira
1
Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
1
Bozola, Túlio Arantes
1
Campos, Adir Cláudio
1
Campos, Mariana Lemos de
1
Cardoso, Paulo Arthur de Oliveira
1
Cardoso, Rafhaella
1
Carolino, Eline Débora Teixeira
1
Carqui, Vagner Bruno Caparelli
1
Castilho, Auriluce Pereira
1
Castro, Clayton Moreira de
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Orientador(a)
Borges, Alexandre Walmott
21
Martins, Fernando Rodrigues
17
Melo, Luiz Carlos Figueira de
16
Coelho, Edihermes Marques
8
Machado, Fábio Guedes de Paula
8
Ferreira, Keila Pacheco
7
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Pastana, Débora Regina
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Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
7
Silva, Alexandre Garrido da
7
Alves, Cândice Lisbôa
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Cordeiro, Carlos José
6
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
5
Alemar, Aguinaldo
4
Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
4
Rocha, Altamirando Pereira da
4
Alves, Rubens Valtecides
3
Camargo, Beatriz Corrêa
3
Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
3
Nunes, Diego
3
Baggio, Roberta Camineiro
2
Borges, Rosa Maria Zaia
2
Macedo, Leosino Bizinoto
2
Martins, Juliane Caravieri
2
Brito, Cristiano Gomes de
1
Henkes, Silviana Lúcia
1
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
1
Pena, Tânia Mara Guimarães
1
Prudêncio, Simone Silva
1
Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
1
Silva, Paulo Sérgio da
1
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Tipo de documento
Dissertação
157
Tipo de acesso
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143
embargoedAccess
14
Idioma
Português
Assunto
Direito
41
Direitos fundamentais
34
Direitos fundamentais - Brasil
9
Democracia
6
Direito penal
6
Legitimidade
6
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Processo administrativo
6
Contratos
5
Direito à educação
5
Direito à saúde
5
Direitos humanos
5
Fundamental Rights
5
Acesso à justiça
4
Contrato existencial
4
Defesa do consumidor
4
Direito constitucional - Brasil
4
Direito fundamental à saúde
4
Direitos sociais - Brasil
4
Estado democrático de direito
4
Sociedade de risco
4
Administração pública
3
Controle
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito - Filosofia
3
Direito tributário
3
Direitos Fundamentais
3
Direitos sociais
3
Extrafiscalidade
3
Fundamental rights
3
Garantismo
3
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Assunto em inglês
Fundamental rights
7
Administrative process
5
Legitimacy
3
Social rights
3
Control
2
Existential contract
2
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Fundamental right
2
Fundamental right to health
2
Human dignity
2
Judiciary
2
Ability to pay
1
Access to information
1
Accusation of breach of fundamental precept
1
Administrative procedure
1
Affirmative policies
1
Balancing of interests
1
Biofuels
1
Bullying at work
1
Capital/labor ratio
1
Children in foster care
1
Citizen participation
1
Civil liability
1
Civil rights
1
Classification
1
Collective bargaining
1
Collective private autonomy
1
Commission
1
Competence
1
Confiscation
1
Consensuality
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
68
DIREITO
66
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
15
DIREITO CONSTITUCIONAL
9
DIREITO CIVIL
4
DIREITO PENAL
4
Mais ...
CIENCIAS HUMANAS
3
DIREITO DO TRABALHO
2
DIREITO ADMINISTRATIVO
2
DIREITO PROCESSUAL PENAL
2
PSICOLOGIA
1
DIREITO PRIVADO
1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1
HISTORIA DO DIREITO
1
SOCIOLOGIA JURIDICA
1
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