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1
Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos...
Por
Maioli, Patrícia Lopes
Publicado em 2015
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Dissertação
2
Medidas provisórias no contexto brasileiro: pressupostos constitucionais de relevância e urgência como condições de legitimidade democrática
Por
Chaves, Bruna Salgado
Publicado em 2021
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Dissertação
3
Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Por
Campos, Mariana Lemos de
Publicado em 2014
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Dissertação
4
Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciais
Por
Dias, Nathália da Mota Santos
Publicado em 2016
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Dissertação
5
Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide...
Por
Ribeiro, Thiago Aramizo
Publicado em 2014
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Dissertação
6
Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo judicial no Brasil contemporâneo
Por
Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
Publicado em 2010
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Dissertação
7
Contratos existenciais: hermenêutica a luz dos direitos fundamentais
Por
Basan, Arthur Pinheiro
Publicado em 2016
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Dissertação
8
Da efetividade da mediação familiar: uma análise da atuação do CEJUSC da comarca de Uberlândia no período de julho/2016 a maio/2018
Por
Ricardo, Laura Borges
Publicado em 2020
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Dissertação
9
A “OUTRA” NEGRA: a falácia da igualdade a partir de uma análise da subalternidade de raça e de gênero e seus reflexos em Quarto de Despejo
Por
Pereira, Ana Raquel Ramos de Assis
Publicado em 2019
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Dissertação
10
Dos estados, dos constituciones, un solo derecho: estudio comparado de las politicas de cuotas en el sistema educacional para negros en Brasil y en Colombia
Por
Alcibar, Carlota Mayuri Arias
Publicado em 2017
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Dissertação
11
A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos: a parametrização pelo Supremo Tribunal Federal
Por
Afonso, Igor Vinícius de Lima
Publicado em 2021
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Dissertação
12
Direitos fundamentais em diálogo de fontes: contributo da hermenêutica dialógica para o modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência
Por
Castro, Clayton Moreira de
Publicado em 2018
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Dissertação
13
Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivas
Por
Ribeiro, Ana Flávia Souto
Publicado em 2021
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Dissertação
14
Registro: análise crítica do processo administrativo federal de tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Por
Machado, Beatriz Auxiliadora Rezende
Publicado em 2012
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Dissertação
15
Transfobia estrutural no cárcere brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamento jurisdicional
Por
Ferreira, Pedro
Publicado em 2022
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Dissertação
16
A razoabilidade e a proporcionalidade como garantias constitucionais na dosimetria da penalidade disciplinar
Por
Campos, Adir Cláudio
Publicado em 2017
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Dissertação
17
As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979...
Por
Paula, Carlos Eduardo Artiaga
Publicado em 2013
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Dissertação
18
Direito a ter direitos capazes de serem efetivados: um ideal de igual respeito e consideração: o benefício da prestação continuada no STF (Artigo nº 20 da Lei nº 8742/1993 - LOAS)...
Por
Annunziata, Rosa Maria
Publicado em 2015
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Dissertação
19
O direito à inclusão da pessoa com deficiência no âmbito escolar: uma análise da política de educação inclusiva nacional
Por
Teles, Larissa Sampaio
Publicado em 2018
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Dissertação
20
O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos contratos de consumo celebrados por pessoas com déficit psíquico ou mental
Por
Nunes, Renato de Souza
Publicado em 2019
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
157
Universidade La Salle (UNILASALLE)
17
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
12
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
9
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
157
Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle
17
Repositório Institucional da UFBA
12
Repositório Institucional da UFRN
9
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Programa de Pós-graduação em Direito Público
13
Autor
Afonso, Igor Vinícius de Lima
1
Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
1
Albernaz, Jorge Luiz Morales
1
Alcibar, Carlota Mayuri Arias
1
Alcântara, Gustavo Kenner
1
Almeida, Natália Silva Mazzutti
1
Mais ...
Alves, Graziella Ferreira
1
Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
1
Alves, Rodrigo Vitorino Souza
1
Amaral, Murilo Naves
1
Andrade, Amanda Figueiredo de
1
Andrade, Juliana Demori de
1
Annunziata, Rosa Maria
1
Aquino, Valéria Emília de
1
Assis, Taíza Soares
1
Barbosa, Karlos Alves
1
Basan, Arthur Pinheiro
1
Bernades, Camila Fernandes Santos
1
Bernardes, Luana Ferreira
1
Berti, Natália
1
Bezerra Neto, Arnaldo Rodrigues
1
Bizelli, Rafael Ferreira
1
Borges, Daniel Moura
1
Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
1
Borges, Gabriel Silva
1
Borges, Thiago Carvalho
1
Bozola, Túlio Arantes
1
Cabral, Kalina Silva Gonçalves
1
Caldas, Rodrigo Fuchshuber
1
Campos, Adir Cláudio
1
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Orientador(a)
Borges, Alexandre Walmott
21
Martins, Fernando Rodrigues
17
Melo, Luiz Carlos Figueira de
16
Coelho, Edihermes Marques
8
Machado, Fábio Guedes de Paula
8
Ferreira, Keila Pacheco
7
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Pastana, Débora Regina
7
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
7
Silva, Alexandre Garrido da
7
Alves, Cândice Lisbôa
6
Cordeiro, Carlos José
6
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
5
Alemar, Aguinaldo
4
Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
4
Rocha, Altamirando Pereira da
4
Alves, Rubens Valtecides
3
Camargo, Beatriz Corrêa
3
Carlos, Paula Pinhal de
3
Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
3
Nunes, Diego
3
Baggio, Roberta Camineiro
2
Borges, Rosa Maria Zaia
2
Braga Junior, Sergio Alexandre de Moraes
2
Costa, Renata Almeida da
2
Gordilho, Heron José de Santana
2
Macedo, Leosino Bizinoto
2
Martins, Juliane Caravieri
2
Achutti, Daniel Silva
1
Bichara, Jahyr Philippe
1
Bonifacio, Artur Cortez
1
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Tipo de documento
Dissertação
189
Tese
6
Tipo de acesso
openAccess
180
embargoedAccess
15
Idioma
Português
Assunto
Direito
44
Direitos fundamentais
35
Direitos fundamentais - Brasil
9
Democracia
7
Direito penal
7
Direito à saúde
7
Mais ...
Legitimidade
6
Processo administrativo
6
Acesso à justiça
5
Contratos
5
Direito à educação
5
Direitos humanos
5
Fundamental Rights
5
Garantismo
5
Contrato existencial
4
Defesa do consumidor
4
Direito constitucional - Brasil
4
Direito fundamental à saúde
4
Direitos Fundamentais
4
Direitos sociais - Brasil
4
Estado democrático de direito
4
Sociedade de risco
4
Administração pública
3
Autonomia
3
Brasil
3
Controle
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Dignidade da pessoa humana
3
Direito - Filosofia
3
Direito tributário
3
Direitos sociais
3
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Assunto em inglês
Fundamental rights
7
Administrative process
5
Legitimacy
3
Social rights
3
Control
2
Existential contract
2
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Fundamental right
2
Fundamental right to health
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Human dignity
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Judiciary
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Ability to pay
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Access to information
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Accusation of breach of fundamental precept
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Administrative procedure
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Balancing of interests
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Biofuels
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Bullying at work
1
Capital/labor ratio
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Children in foster care
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Citizen participation
1
Civil liability
1
Civil rights
1
Classification
1
Collective bargaining
1
Collective private autonomy
1
Commission
1
Competence
1
Confiscation
1
Consensuality
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
69
DIREITO PUBLICO
68
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
15
Filosofia e Ciências Humanas
12
DIREITO CONSTITUCIONAL
9
DIREITO CIVIL
4
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DIREITO PENAL
4
CIENCIAS HUMANAS
3
DIREITO DO TRABALHO
2
DIREITO ADMINISTRATIVO
2
DIREITO PROCESSUAL PENAL
2
PSICOLOGIA
1
DIREITO PRIVADO
1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1
HISTORIA DO DIREITO
1
SOCIOLOGIA JURIDICA
1
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