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Direitos fundamentais sociais
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1
O princípio da autonomia coletiva como princípio material: análise do exercício da autonomia após as mudanças da Lei 13.467/2017
Por
Militão, Shayna Akel
Publicado em 2020
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Dissertação
2
Conceito, conteúdo e efetividade do "mínimo existencial" em Robert Alexy: uma análise comparativa entre Brasil e Colômbia
Por
Angelucci, Paola Durso
Publicado em 2015
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Dissertação
3
Direito subjetivo ao mínimo existencial: uma análise comparativa entre Brasil e México
Por
Gomes, Natascha Alexandrino de Souza
Publicado em 2016
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Dissertação
4
Justiciabilidade do direito ao mínimo existencial: uma análise comparativa entre Brasil e Argentina
Por
Ferreira, Mariana Colucci Goulart Martins
Publicado em 2017
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Dissertação
5
Judicialização da saúde e racionalização das demandas: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre direito sanitário de 2017 a 2020
Por
Baptista, Flávia de Souza Martins
Publicado em 2022
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
5
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFJF
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Autor
Angelucci, Paola Durso
1
Baptista, Flávia de Souza Martins
1
Ferreira, Mariana Colucci Goulart Martins
1
Gomes, Natascha Alexandrino de Souza
1
Militão, Shayna Akel
1
Orientador(a)
Silveira, Cláudia Maria Toledo da
4
Toledo, Cláudia
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
5
Idioma
Português
5
Assunto
Direitos fundamentais sociais
Fundamental social rights
4
Existential minimum
3
Mínimo existencial
3
Brasil
2
Brazil
2
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Judicialização
2
Argentina
1
Autonomia
1
Autonomy
1
Dignidade humana
1
Direito ao trabalho
1
Direito à saúde
1
Formal principles
1
Human dignity
1
Judicial judicialization
1
Judicialization
1
Justiciabilidade
1
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1
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1
Labour law
1
Mexico
1
México
1
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1
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1
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1
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1
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1
Social fundamental rights
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
4
CIENCIAS HUMANAS
1
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