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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Assunto:
Fundamental social rights
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Dissertação
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Programa de Pós-Graduação:
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1
O princípio da autonomia coletiva como princípio material: análise do exercício da autonomia após as mudanças da Lei 13.467/2017
Por
Militão, Shayna Akel
Publicado em 2020
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Dissertação
2
Conceito, conteúdo e efetividade do "mínimo existencial" em Robert Alexy: uma análise comparativa entre Brasil e Colômbia
Por
Angelucci, Paola Durso
Publicado em 2015
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Dissertação
3
Justiciabilidade do direito ao mínimo existencial: uma análise comparativa entre Brasil e Argentina
Por
Ferreira, Mariana Colucci Goulart Martins
Publicado em 2017
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Dissertação
4
Direito subjetivo ao mínimo existencial: uma análise comparativa entre Brasil e México
Por
Gomes, Natascha Alexandrino de Souza
Publicado em 2016
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
4
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFJF
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Autor
Angelucci, Paola Durso
1
Ferreira, Mariana Colucci Goulart Martins
1
Gomes, Natascha Alexandrino de Souza
1
Militão, Shayna Akel
1
Orientador(a)
Silveira, Cláudia Maria Toledo da
3
Toledo, Cláudia
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
4
Assunto
Direitos fundamentais sociais
4
Fundamental social rights
Existential minimum
3
Mínimo existencial
3
Brasil
2
Brazil
2
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Argentina
1
Autonomia
1
Autonomy
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1
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Judicialization
1
Judicialização
1
Justiciabilidade
1
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México
1
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3
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