1
Assuntos:
“...juizados especiais criminais...”
Juizado criminal: uma crítica à transação penal diante da tensão entre garantismo e eficiência do procedimento
Dissertação
2
Assuntos:
“...juízes - decisões...”
(Re)estabilização de expectativas normativas: observações sobre o precedente judicial à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Dissertação
3
Assuntos:
“...juízes - decisões...”
O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
Dissertação