1
Assuntos:
“...Função social da propriedade...”
Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
2
Assuntos:
“...Função social da propriedade...”
Usucapião extrajudicial como forma de reconhecimento da materialização da função social da propriedade com respeito à dignidade humana
Dissertação
3
Assuntos:
“...Função social da propriedade...”
A constitucionalização do direito privado e os seus reflexos na propriedade imobiliária rural à luz da principiologia constitucional
Dissertação