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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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1
O processo de demarcação dos terrenos de marinha : uma releitura em conformidade com a constituição de 1988
Por
Dantas, Fernando Luis Lopes
Publicado em 2015
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Dissertação
2
O devido processo legal e as serventias extrajudiciais no contexto da desjudicialização: a relação entre as garantias fundamentais da segurança jurídica e do acesso à justiça....
Por
Alves Neto, Jocy de Vasconcelos Frota
Publicado em 2021
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
1
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
1
Repositório Institucional da UFS
1
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Direito
1
Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Alves Neto, Jocy de Vasconcelos Frota
1
Dantas, Fernando Luis Lopes
1
Orientador(a)
Cardoso, Henrique Ribeiro
1
Teixeira, Sérgio Torres
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Direitos fundamentais
2
Processo administrativo
Acesso à justiça
1
Cartórios
1
Demarcação de terras
1
Devido processo legal
1
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Direito de propriedade
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Direitos fundamentais processuais
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Assunto em inglês
Administrative process
2
Fundamental rights
Access to justice
1
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1
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1
Due process
1
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Procedural Fundamental Rights.
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Right to property
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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