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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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1
Declaração de (in)constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro : a interpretação conforme a Constituição e a técnica de decisões manipulativas aditivas pelo Superior Tribunal...
Por
Araújo, Roberto Alcântara de Oliveira
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Ativismo judicial e eficácia dos direitos sociais: limites, mecanismos e legitimidade democrática
Por
Moura, Bruno Freire
Publicado em 2023
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
2
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFS
2
Programa de Pós-Graduação
Pós-Graduação em Direito
2
Autor
Araújo, Roberto Alcântara de Oliveira
1
Moura, Bruno Freire
1
Orientador(a)
Machado, Luciana de Aboim
1
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
Assunto
Ativismo judicial
1
Controle da constitucionalidade
1
Controle judicial
1
Direito processual
1
Eficácia aditiva
1
Eficácia dos direitos sociais
1
Mais ...
Eficácia manipulativa
1
Interpretação da Constituição
1
Judicialização
1
Jurisdição
1
Jurisdição constitucional
1
Justiciabilidade
1
Legitimidade
1
Legitimidade (Direito)
1
Poder judiciário
1
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Assunto em inglês
Legitimacy
Constitutional jurisdiction
1
Constitutionality
1
Effectiveness of social rights
1
Interpretation according to the Constitution
1
Judicial activism
1
Mais ...
Judicial control
1
Judicialization
1
Justiciability
1
Manipulative and additive efficacy
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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