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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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1
O PROUNI como política pública: constitucionalismo, renúncia tributária e transparência da ação administrativa
Por
Anjos, Silvestre Gomes dos
Publicado em 2020
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Dissertação
2
Controle dos incentivos fiscais de ICMS no estado de Goiás: um estudo de caso múltiplo das instituições de controle interno e externo nos âmbitos da atuação, transparência e articu...
Por
Lolli, Eduardo Henrique
Publicado em 2022
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Dissertação
3
Casa-abrigo: solução ou solidão de direitos? Análise da política de abrigamento para mulheres em risco de feminicídio no Distrito Federal
Por
Mendes, Liz Elainne de Silvério e Oliveira
Publicado em 2021
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Dissertação
4
Políticas públicas e ruralidades: a valorização da agricultura familiar a partir da teoria do discurso e da proposta do Direito como democracia
Por
Vasconcelos, Renata Martins
Publicado em 2021
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Dissertação
5
A política de regularização fundiária de assentamentos rurais executada nos termos da Lei nº 13.465/2017 como forma de consolidar os descaminhos da reforma agrária
Por
Dias, Carla Fernanda Rodrigues
Publicado em 2022
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Dissertação
6
Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir...
Por
Nascimento, Arthur Ramos do
Publicado em 2012
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Dissertação
7
Colonização das sementes: as políticas públicas como legitimadoras de um sistema de dominação
Por
Siqueira, Nayara Milhomens de
Publicado em 2019
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Dissertação
8
Eficiência energética em prédios públicos como instrumento de política pública: uma análise no âmbito governamental do Estado de Goiás
Por
Figuerêdo, Renata Guimarães
Publicado em 2023
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Dissertação
9
Agroecologia sob a visão do direito: estudo do manejo da rochagem como demonstração de que a agroecologia é instrumento de direito à alimentação e de preservação da vida
Por
Assis, Luana Bispo de
Publicado em 2015
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Dissertação
10
A proteção dos direitos humanos dos refugiados em Goiás: uma análise sobre a formulação de políticas públicas
Por
Aguiar, Rafaella Ribeiro de
Publicado em 2019
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Dissertação
11
Incentivos fiscais no estado de Goiás: tênue divisão entre política pública eficiente e renúncia fiscal nos programas Produzir e Fomentar
Por
Lisbôa, Mateus Rocha de
Publicado em 2020
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Dissertação
12
A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional
Por
Boaventura Filho, Antonio Agnus
Publicado em 2022
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Goiás (UFG)
11
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFG
11
Repositório Institucional da UFS
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
5
Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
4
Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
2
Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Aguiar, Rafaella Ribeiro de
1
Anjos, Silvestre Gomes dos
1
Assis, Luana Bispo de
1
Boaventura Filho, Antonio Agnus
1
Dias, Carla Fernanda Rodrigues
1
Figuerêdo, Renata Guimarães
1
Mais ...
Lisbôa, Mateus Rocha de
1
Lolli, Eduardo Henrique
1
Mendes, Liz Elainne de Silvério e Oliveira
1
Nascimento, Arthur Ramos do
1
Siqueira, Nayara Milhomens de
1
Vasconcelos, Renata Martins
1
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Orientador(a)
Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
2
Freitas, Leonardo Buissa
2
Rocha, Eduardo Gonçalves
2
Fontenele, Alysson Maia
1
Joo, Carlos Ugo Santander
1
Macêdo Filha, Maurides Batista de
1
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Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
1
Santos, Pedro Sérgio dos
1
Siqueira, José do Carmo Alves
1
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
12
Assunto
Políticas públicas
Direito agrário
3
Direitos humanos
3
Controle
2
Incentivos fiscais
2
Agrarian law
1
Mais ...
Agricultura familiar
1
Agroecologia
1
Articulação interinstitucional
1
Assentados
1
Atuação institucional
1
Bem viver
1
Casa-abrigo
1
Democracia ecológica
1
Desenvolvimento regional
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito
1
Direito à alimentação
1
Direitos humanos fundamentais
1
Educação superior
1
Efetividade
1
Eficiência energética
1
Escritórios sociais
1
Feminicídio
1
Função social
1
ICMS
1
Instituições controladoras
1
Lei nº 13.465
1
Migrações
1
Natureza
1
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Assunto em inglês
Public policy
Control
2
Human rights
2
Nature
2
Agrarian Law
1
Agrarian reform
1
Mais ...
Agrary law
1
Agroecology
1
College education
1
Coloniality
1
Contemporary rural slave labor
1
Controlling Institutions
1
Degrading work
1
Discourse theory
1
Ecological democracy
1
Effectiveness
1
Energy efficiency
1
Family farming
1
Femicide
1
Fundamental human rights
1
Good living
1
Home-shelter
1
Human dignity
1
ICMS
1
Institutional action
1
Interinstitutional articulation
1
Land reform
1
Land regularization
1
Law number 13.465
1
Migration
1
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DIREITO
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