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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Da legalidade à seletividade – a prisão preventiva como instrumento de controle e punição de sujeitos a serviço de uma (in)justiça criminal violadora de direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os precedentes da corte interamericana de direitos humanos e sua vinculatividade para o direito brasileiro: a reclamação como instrumento de sua efetividade
Dissertação
44
Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O trabalho decente como direito humano: por uma fundamentação teórica com base no pós-positivismo jurídico
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos a partir do constitucionalismo multinível, do transconstitucionalismo e da interconstitucionalidade: desafios e limites
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Institucionalização do estado plurinacional como instrumento para efetivação dos direitos humanos: uma perspectiva comparada entre Brasil e Bolívia
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A negociação coletiva sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais: interpretação conforme a Constituição
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
(Des) Construções históricas do é “ser mulher”: um olhar sobre as goianas e sobre os momentos iniciais da presença delas no esporte
Dissertação
49
Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O pescador artesanal do baixo São Francisco e a efetividade do direito humano e fundamental ao trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A suspensão de segurança, o dispositivo biopolítico em Agamben e os povos indígenas afetados pela construção de Belo Monte
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Um aporte ao porvir do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil, à luz da argumentação jurídica argentina articulada na causa ‘Simón’, no âmbito do Sistema Inter...
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A inserção dos imigrantes venezuelanos no sistema educacional do Recife e o acesso a educação na política migratória brasileira.
Dissertação