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41
Uma análise das políticas públicas de inseminação artificial para as famílias de baixa renda nos Estados do Nordeste como eficácia de cidadania e do direito fundamental ao planejam...
Por
Santos, Gabriela de Menezes
Publicado em 2023
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Dissertação
42
O direito fundamental à autodeterminação informativa ante o direcionamento de conteúdos nas redes sociais
Por
Simeão, Larissa Queiroz
Publicado em 2022
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Dissertação
43
Administração pública 4.0 : o dever de proteção de dados pessoais interligado aos deveres de acesso à informação, publicidade e cibertransparência
Por
Santos, Nathalia Mylena Farias
Publicado em 2023
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Dissertação
44
Direito à saúde : por uma prestação ética do Estado
Por
Alves, Danielle Garcia
Publicado em 2016
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Dissertação
45
Colegialidade e unanimidade nos Tribunais Regionais Eleitorais
Por
Sousa, Jailsom Leandro de
Publicado em 2017
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Dissertação
46
Segurança jurídica e garantismo na nova sistemática de identificação, processamento e julgamento de atos de improbidade administrativa
Por
Nascimento, Bruna Barbosa de Góes
Publicado em 2023
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Dissertação
47
Elementos para a concretização da função social da empresa no direito brasileiro
Por
Charlot, Yan Wagner Cápua da Silva
Publicado em 2019
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Dissertação
48
A argumentação externa da decisão judicial : uma análise do impacto da nova LINDB na hermenêutica constitucional
Por
Paixão, Adenilton de Souza
Publicado em 2022
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Dissertação
49
Direito à intimidade : uma reflexão crítica da submissão obrigatória à identificação do perfil genético para fins criminais
Por
Santos, George Maia
Publicado em 2017
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Dissertação
50
Violência de gênero e colonialidade na América Latina : uma análise através do caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil
Por
Stefani, Liliane de Brito
Publicado em 2023
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Dissertação
51
Entre a cruz e a espada: do excessivo controle judicial da administração pública à deferência judicial redimida
Por
Santos, Mateus Levi Fontes
Publicado em 2022
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Dissertação
52
Direitos fundamentais trabalhistas: cognição da execução fiscal de multa por infração à legislação laboral à luz do valor do trabalho digno
Por
Silva, Thiago Moreira da
Publicado em 2017
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Dissertação
53
Entre o contorno legal da escravidão e o trabalhismo: a manutenção do racismo através de uma autonomia dependente
Por
Rabelo, Danilo dos Santos
Publicado em 2021
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Dissertação
54
Discurso do ódio nas redes sociais no Brasil : análise da possibilidade e legitimidade de controle legislativo, administrativo e judicial ante o tratamento constitucional e interna...
Por
Melo, Ana Patricia Vieira Chaves
Publicado em 2019
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Dissertação
55
O direito ao trabalho do preso como concretização do direito ao desenvolvimento : a necessidade de um regime jurídico específico
Por
Carvalho, Gustavo Dantas
Publicado em 2017
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Dissertação
56
O Tribunal de Contas e a sociedade em rede : uma nova dimensão para o controle social
Por
Fonsêca, Rafael Sousa
Publicado em 2018
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Dissertação
57
A aplicação do mecanismo ATENEA no Brasil e o combate à violência política contra a mulher como promoção da ODS-5 no enfrentamento da desigualdade de gênero
Por
Rosas, Brenda Nascimento
Publicado em 2023
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Dissertação
58
Justiça fiscal e desenvolvimento econômico como vetores de concretização dos direitos fundamentais
Por
Sampaio, João Carlos Medrado
Publicado em 2017
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Dissertação
59
Estado de coisas inconstitucional no direito fundamental à comunicação: análise do regime jurídico da radiodifusão audiovisual no Brasil
Por
Oliveira, Vitor Costa
Publicado em 2016
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Dissertação
60
Justiça restaurativa, responsabilidade e crimes patrimoniais : o desafio de superação do paradigma etiológico
Por
Pacheco, Rubens Lira Barros
Publicado em 2019
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Dissertação
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Pós-Graduação em Direito
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Autor
Abreu, Ricardo Nascimento
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Adão, Clara de Oliveira
1
Alves, Danielle Garcia
1
Alves, Rebecca Falcão Viana
1
Aragão, Vivianne Lima
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Araujo, Andrey Araujo de
1
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Araújo Júnior, Pedro Dias de
1
Araújo, Roberto Alcântara de Oliveira
1
Assis Junior, Carlos Pinna de
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Azevedo, Flávio Alexandre Luciano de
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Barbosa, Adriana do Piauí
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Barbosa, Alessander Santos
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Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
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Charlot, Yan Wagner Cápua da Silva
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Orientador(a)
Silva, Lucas Gonçalves da
16
Cardoso, Henrique Ribeiro
12
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
11
Sposato, Karyna Batista
10
Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti
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Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da
9
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Jacintho, Jussara Maria Moreno
8
Coelho Neto, Ubirajara
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Menezes, Carlos Alberto
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Machado, Carlos Augusto Alcântara
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Durão, Pedro
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2
Barros Filho, Clóvis Marinho de
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Barros, Carla Eugenia Caldas
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Dias, Clara Angélica Gonçalves
1
Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcante
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Falcão, Clóvis Marinho de Barros
1
Falcão, Clóvis de Barros Marinho
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Pessoa, Flávia Guimarães
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Tipo de documento
Dissertação
127
Tipo de acesso
openAccess
127
Idioma
Português
Assunto
Direito
52
Direitos fundamentais
36
Direito constitucional
10
Direito penal
10
Direitos humanos
10
Democracia
7
Mais ...
Dignidade da pessoa humana
6
Liberdade de expressão
6
Poder judiciário
6
Direito do trabalho
5
Garantismo
5
Justiça restaurativa
5
Dignidade (Direito)
4
Direito à saúde
4
Pena (Direito)
4
Políticas públicas
4
Acesso à justiça
3
Administração pública
3
Biopolítica
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Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
3
Controle da constitucionalidade
3
Direito administrativo
3
Direito ao trabalho
3
Direito empresarial
3
Direito processual
3
Direitos sociais
3
Eficiência
3
Garantia (Direito)
3
Justiciabilidade
3
Racismo
3
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Assunto em inglês
Fundamental rights
13
Democracy
6
Restorative justice
4
Access to justice
3
Consensus
3
Efficiency
3
Mais ...
Freedom of expression
3
Human rights
3
Network society
3
Social networks
3
Access to information
2
Biopolitics
2
Constitution
2
Decent work
2
Dignity of human person
2
Dignity of the human person
2
Effectiveness
2
Enemy
2
Environment
2
Equality
2
Freedom of speech
2
Fundamental human rights
2
Genetic profile
2
Hate speech
2
Inter-American Human Rights System
2
Internet
2
Intersectionality
2
Judicial control
2
Judicialization
2
Legitimacy
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DIREITO
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