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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tributa????o, democracia e desenvolvimento: o tributo como garantidor da igualdade e da liberdade
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Juridicidade e efici??ncia econ??mica das imunidades tribut??rias eletr??nicas: livros, fonogramas e videogramas musicais
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efici??ncia econ??mica dos termos de ajustamento de conduta nos procedimentos disciplinares
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Agress??o constitucional na exig??ncia de garantia pr??via como condi????o de admissibilidade dos embargos ?? execu????o fiscal
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A institui????o de tributos manifestamente inconstitucionais: uma an??lise comportamental
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A reclama????o constitucional como instrumento de atualiza????o da jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A imigra????o e a prote????o do trabalho: o dilema entre a aplica????o do Estatuto do Estrangeiro e a prote????o trabalhista dos imigrantes bolivianos e haitianos
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A positiva????o da Bio??tica na OMC: um debate entre o protecionismo t??cnico e as pr??ticas desleais de com??rcio
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Estudo acerca dos tratados sobre mat??ria tribut??ria e sua inser????o no sistema jur??dico brasileiro
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A imunidade tribut??ria de fundo de previd??ncia mantido por institui????o filantr??pica de educa????o e a necessidade de governan??a corporativo-previdenci??ria
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O Interc??mbio de Energia como Mecanismo de Inser????o Regional do Brasil no Cone Sul
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Cumula????o das multas de of??cio por inadimpl??ncia da antecipa????o e do recolhimento do IRPJ e da CSLL
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Fighting international harmful tax competition beyond the OECD: the role of the civil society
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tributa????o e Direitos Humanos: direito ?? intimidade versus a quebra do sigilo banc??rio pelo Fisco
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As decis??es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais desfavor??veis ao Fisco e o acesso ao Judici??rio
Dissertação