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Assuntos:
“...Payment for environmental services...”
O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Tese
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Assuntos:
“...Environmental Structural Damage...”
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Dissertação
3
Assuntos:
“...Environmental licensing...”
O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Dissertação
4
Assuntos:
“...Public policy...”
Panorama e perspectivas das políticas públicas e normativas para a transição energética no contexto da UNASUL
Tese
5
“... management instrument provided by the State Water Resources Policy of Goiás - PERH/GO. Understanding that the...”
Responsabilidade socioambiental por uso de recursos hídricos na agricultura do setor sucroenergético no estado de Goiás: caso ATVOS
Dissertação
6
“... by the environmental damages caused by the construction of the hydroelectric along this river...”
O pescador artesanal do baixo São Francisco e a efetividade do direito humano e fundamental ao trabalho
Dissertação
7
“...) come from conflicts involving biolaw themes. There are, it seems, conflicting interests between...”
A positiva????o da Bio??tica na OMC: um debate entre o protecionismo t??cnico e as pr??ticas desleais de com??rcio
Dissertação
8
“... the economic, environmental, cultural and social aspects, capable of integrating all peoples with the...”
Subjetividades jurídicas dos povos indígenas e tradicionais e o direito de participação: o caso da hidrovia Araguaia Tocantins
Dissertação