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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
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1
Princípios estruturantes no direito tributário: conceito e influências
Por
Andrade, Rafael Barroso de
Publicado em 2022
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Dissertação
2
A Lei n. 12.865/2013 e o fenômeno dos neobancos, à luz do sistema jurídico brasileiro
Por
Rosa, Marcus Paulus de Oliveira
Publicado em 2023
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
2
Autor
Andrade, Rafael Barroso de
1
Rosa, Marcus Paulus de Oliveira
1
marcus.rosa@bcb.gov.br
1
rafaelba@outlook.com
1
Orientador(a)
Campos, Carlos Alexandre Azevedo
1
Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
embargoedAccess
Idioma
Português
Assunto
Bancos digitais
1
Direito das atividades econômicas
1
Direito tributário constitucional
1
Instituições de pagamento
1
Interpretação estrutural
1
Neobancos
1
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Princípios estruturantes
1
Regulação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
1
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Assunto em inglês
Constitutional tax law
1
Digital banks
1
Economic law
1
Neobanks
1
Payment institutions
1
Regulation of the Brazilian Payment System (SPB)
1
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Structural interpretation
1
Structural principles
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
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