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Assuntos:
“...Direito social à educação...”
O processo estrutural como instrumento para a concretização de políticas públicas de acesso à educação infantil no município de Pelotas/RS
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação...”
O Direito Social à Educação em escolas públicas sob o enfoque da violência estrutural contra a mulher
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito social à educação...”
Ações afirmativas e Programa Bolsa Família: a contribuição das políticas públicas no acesso ao direito social à educação a partir do enfoque das capabilidades de Amartya Sen...
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação superior...”
Aspectos legais e institucionais sobre acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito social à educação...”
Direitos linguísticos no acesso ao direito à educação por migrantes forçados no Brasil: Estado, práticas e educação superior
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação...”
Da infração ao princípio da capacidade contributiva pela limitação das despesas educacionais no Imposto de Renda Pessoa Física no Estado social brasileiro
Dissertação