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A inderrogabilidade de direitos na ordem constitucional à luz do sistema jurídico multinível
Tese
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A aplicação dos direitos humanos nas decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Tese
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Dimensão epistêmico-jurídica da dignidade da pessoa humana: contribuição para uma teoria epistemológico- juridicamente fundamentada dos Direitos Humanos
Dissertação
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Dignidade na ordem econômica: o capitalismo humanista como dimensão econômica dos direitos humanos
Tese
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Direitos humanos e sanções econômicas internacionas: necessidade de fortalecimento de liberdades constitutivas e eventual emprego de força redentora
Dissertação
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A superação do princípio da segurança pública
Dissertação
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O cárcere feminino brasileiro e seus aliados: abandono, violência simbólica e institucional
Tese
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O desenvolvimento humano integral: uma abordagem dos Direitos Humanos
Dissertação
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Direitos humanos na Argentina (1976-1983) e no Brasil (1964-1985): Um estudo comparado sobre as rupturas constitucionais e as leis de anistia
Dissertação
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Paradoxos das noções jurídicas de pessoa e liberdade: o princípio da proporcionalidade e a época das imagens dos Direitos Humanos
Dissertação
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A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Pensamento político moderno e fundamentos dos direitos humanos: perspectivas para o século XXI
Dissertação
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Da aposentadoria das pessoas com deficiência e a busca de sua efetividade à luz dos Direitos Humanos
Dissertação
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Direitos políticos e sua efetividade como direitos humanos: necessária profilaxia pelas organizações internacionais
Tese
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Solidariedade como princípio constitucional e o humanismo necessário
Tese
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Controle de convencionalidade por omissão: a responsabilidade do Presidente da República na efetividade dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos
Tese
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A importância da lei geral de proteção de dados pessoais em face do avanço tecnológico da sociedade: a proteção dos dados pessoais como direito fundamental
Dissertação
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Os Direitos Humanos e o Sistema Administrativo Social
Tese
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Perspectiva interamericana para a efetividade dos Direitos Humanos: em matéria de DESCA
Tese
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Do tratamento das Convenções Internacionais do Trabalho no Sistema Jurídico Brasileiro
Dissertação