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A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importação
Por
Leão, Cristiano Maciel Carneiro
Publicado em 2007
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
1
Autor
Leão, Cristiano Maciel Carneiro
1
Orientador(a)
Horvath, Estevao
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Circulação jurídica
1
Direito tributario -- Brasil
1
ICMS
1
Importação
1
Imposto de importacao
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Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos
1
Mais ...
Tarifas alfandegarias
1
Tributação
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Assunto em inglês
ICMS
ICMS Importation [State Goods and Services Circulation Tax]
1
Juridical circulation
1
Taxation
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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