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1
A questão da repristinação no direito brasileiro: (Estudo do artigo 61, da Lei nº 9.099/95. Um caso de repristinação tácita?)
Por
Silva, Diógenes Pires da
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
2
Igualdade e cotas raciais
Por
Costa, Rodrigo Moreira da
Publicado em 2017
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2
Autor
Costa, Rodrigo Moreira da
1
Silva, Diógenes Pires da
1
Orientador(a)
Chalita, Gabriel
1
Pugliesi, Márcio
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Ordenamento jurídico
Cotas raciais
1
Princípio da igualdade
1
Repristinação
1
Revogação
1
vigência.
1
Assunto em inglês
Law
Enforcement
1
Racial quotas
1
Reinstate
1
Revocation
1
The principle of equality
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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