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Proportionality in law
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Universidade Federal de Sergipe (UFS)
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Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais : uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direi...
Por
Alencar, Mariése Garcia Costa Rodrigues de
Publicado em 2014
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Dissertação
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Autorregulamentação do comércio eletrônico: proteção ao consumidor e competitividade positiva na Constituição de 1988
Por
Souza, Déborah Barreto de
Publicado em 2013
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Universidade Federal de Sergipe (UFS)
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Programa de Pós-Graduação
Pós-Graduação em Direito
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Autor
Alencar, Mariése Garcia Costa Rodrigues de
1
Souza, Déborah Barreto de
1
Orientador(a)
Barros, Carla Eugenia Caldas
2
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Proporcionalidade (Direito)
2
Colisão de direitos fundamentais
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Comércio eletrônico
1
Constitucionalização do direito
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Defesa do consumidor
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Direito civil
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Direito constitucional
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Direitos autorais
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Direitos autorais - Aspectos sociais
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Direitos fundamentais
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Direitos humanos
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Função social
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Assunto em inglês
Proportionality in law
Civil law
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Civil rights
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Constitutional law
1
Consumer protection
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Copyright
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Mais ...
Electronic commerce
1
Human rights
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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