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1
O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
Por
Oliveira, Antonia Teresinha de
Publicado em 2009
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Tese
2
Argumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direito
Por
Mendonça, Christine
Publicado em 2011
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Tese
3
Soberania e tributação: implicações na competência tributária
Por
Marcelo, Eliana Borges de Mello
Publicado em 2016
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
3
Autor
Marcelo, Eliana Borges de Mello
1
Mendonça, Christine
1
Oliveira, Antonia Teresinha de
1
Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Lins, Robson Maia
1
Tipo de documento
Tese
2
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
3
Assunto
Constituição
Estado
Argumentação
1
Autonomia operacional
1
Competência
1
Decisão judicial
1
Mais ...
Direito a educacao -- Brasil
1
Direito tributário
1
Educacao e Estado -- Brasil
1
Educação
1
Globalização
1
Interpretação jurídica
1
Princípios
1
Soberania
1
Sociedade
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Supremo Tribunal Federal
1
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1
Teoria dos sistemas
1
Tributação
1
Tributos
1
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1
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Assunto em inglês
Constitution
3
State
Argument
1
Education
1
Globalization
1
Judicial decision
1
Mais ...
Language theory
1
Legal interpretation
1
Operational autonomy
1
Principles
1
Society
1
Sovereignty
1
Supreme Court
1
Systems theory
1
Tax
1
Tax law
1
Taxation
1
Taxing power
1
Values
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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