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Instrumentos empregados no Estado Democrático de Direito para persuadir o cidadão a respeito de sua responsabilidade tributária: coerção, incentivo e educação
Dissertação
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O direito na obra de Nicos Poulantzas
Dissertação
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Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
Dissertação
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O mercado interno como patrimônio nacional
Dissertação
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A sabedoria em Aristóteles: a educação como um instrumento necessário à justiça social
Dissertação
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A prostituição e o Estado: uma análise das políticas de enfrentamento do tema a partir de uma perspectiva histórica e filosófica
Dissertação
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A efetividade dos mecanismos de prevenção e punição de execuções sumárias: vivências do CDHS de Sapopemba
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Estado, poder e fetichismo: comunicação e mensuração do poder
Tese
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Os limites da cidadania e do direito: Jürgen Habermas, entre a transformação e a conservação
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O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
Tese
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Manipulação discursiva e crise de Estado como obstáculos à institucionalização dos direitos fundamentais no Brasil
Dissertação
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A biopolítica foucaultiana e o direito
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O mínimo existencial e o direito à saúde no Brasil
Dissertação
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A justificação das decisões judiciais e o estado de direito
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A colaboração entre igreja e estado no Brasil à luz da liberdade religiosa
Dissertação
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A imunidade tributária das instituições de educação do artigo 150, VI, c da Constituição Federal de 1988
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Regime jurídico do risco nos contratos de concessão
Dissertação
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Cooperação internacional para promoção dos direitos humanos
Dissertação
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A crise da autoridade jurídica e o terrorismo como forma de comunicação de poder: direito e poder na pós-modernidade
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A efetividade do direito à educação e a corrupção do Estado: a Teoria de J. P. Dobel
Tese